Publicação: Análise da dinâmica de participação e representatividade de um Conselho Municipal de Saúde em um município de grande porte de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICA
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Resumo
Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) são dispositivos importantes garantidos pela Lei
Orgânica de Saúde (Lei nº8080/1990) que promovem o controle social e a participação popular
na gestão da saúde pública local. No entanto, a mera existência dos CMS não garante a
representatividade popular e a eficiência do seu funcionamento, havendo relatos de desafios na
dinâmica representativa, de trabalho, funcionamento e eficiência nos CMS. O presente estudo
tem como objetivo analisar a dinâmica de representatividade no CMS de uma cidade de grande
porte do interior de Minas Gerais. Foi realizada pesquisa documental, adotando-se análise
qualitativa de perspectiva foucaultiana e observação participante. As fontes de dados
consistiram em documentos de acesso restrito (listas de presença e convocação de reunião) e de
acesso irrestrito (atas, Regimento Interno (RI) e a legislação pertinente), além de registros em
diário de campo. Como resultados foram encontrados elementos dificultadores tanto do
funcionamento efetivo do CMS quanto de sua capacidade representativa da população: cargos
irregulares, segmentos sub-representados, baixa frequência de conselheiros, inserção de
elementos religiosos, desigualdade de gênero e raça nas representações, produção irregular de
documentos, alterações de pautas e reuniões em desacordo com o rito regimental, falta de
articulação entre representantes e bases representadas entre outros. Conclui-se que, além da
existência dos CMS é necessária também uma política que garanta condições estruturais de
fortalecimento da função democrática dos conselhos, tais como programas de mobilidade a
conselheiros de baixa renda, capacitação, obediência a trâmites regimentais que permitam
igualdade participativa a todos os membros, entre outros.
Abstract
The Municipal Health Councils (MHC) are important mechanisms guaranteed by the Organic
Health Law (Law No. 8080/1990) that promote social control and popular participation in the
management of local public health. However, the mere existence of the MHC does not
guarantee popular representation and the efficiency of its functioning, with reports of challenges
in the representative dynamics, work, functioning, and efficiency of the MHC. This study aims
to analyze the representational dynamics in the MHC of a large city in the interior of Minas
Gerais. Documental research was conducted, adopting qualitative analysis from a Foucauldian
perspective and participant observation. Data sources consisted of restricted access documents
(attendance lists and meeting calls) and unrestricted access documents (minutes, Internal
Regulations (IR), and pertinent legislation), in addition to field diary records. The results found
hindering elements for both the effective functioning of the MHC and its representative capacity
of the population: irregular positions, underrepresented segments, low attendance of councilors,
insertion of religious elements, gender and race inequality in representations, irregular
document production, changes in agendas and meetings in disagreement with the regimental
rite, lack of articulation between representatives and the represented bases, among others. It is
concluded that, in addition to the existence of the MHC, a policy is also necessary to ensure
structural conditions to strengthen the democratic function of the councils, such as mobility
programs for low-income councilors, training, compliance with regimental procedures that
allow participatory equality for all members, among others.
Palavras-chave
Conselhos de Saúde, Sistema Único de Saúde, Participação da Comunidade, Gestão em Saúde., Health Councils, Unified Health System, Community Participation, Health Management.
Citação
FILHO, Humberto Angelo Semensato. Análise da dinâmica de participação e representatividade de um Conselho Municipal de Saúde em um município de grande porte de Minas Gerais. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Psicologia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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