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A aplicação da natureza estrutural às demandas processuais da saúde pública brasileira: um estudo de caso a partir da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702

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dc.contributor.advisor1Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Bruno Marques
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Thiago Zacarias Martins de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7753892983962284pt_BR
dc.creatorNobre, Pedro Borges
dc.date.accessioned2026-09-03T16:28:20Z
dc.date.available2026-09-03T16:28:20Z
dc.date.issued2026-07-15
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoÉ sabido que o Direito Processual Civil tem sido desafiado pelas transformações da sociedade contemporânea. Nesse cenário, a incapacidade crônica do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações constitucionais na área da saúde pública evidencia as limitações do modelo processual clássico, de natureza bipolar e individualista, que se mostra incapaz de enfrentar falhas institucionais sistêmicas. Ao conceder prestações individuais, o Poder Judiciário aprofunda as desigualdades de acesso ao Sistema Único de Saúde, fenômeno denominado pela doutrina de “judicialização predatória”. Com base nisso, o presente trabalho examina a aplicação dos processos estruturais como instrumento adequado para a efetivação do direito fundamental à saúde, analisando sua origem histórica, seus fundamentos teóricos e sua recepção no ordenamento jurídico pátrio. Com base nas matrizes de Edilson Vitorelli e Sérgio Cruz Arenhart, e a partir da análise da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia/MG, busca-se demonstrar que o modelo estrutural, por meio de decisões dialógicas, cooperação institucional e monitoramento contínuo, representa o mecanismo mais efetivo para reorganizar a saúde pública nacional sem violar o princípio da separação dos poderes.pt_BR
dc.identifier.citationNOBRE, Pedro Borges. A aplicação da natureza estrutural às demandas processuais da saúde pública brasileira: um estudo de caso a partir da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702. 2026. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50062
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.orcid.putcode225746281
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration44pt_BR
dc.subjectProcesso estruturalpt_BR
dc.subjectProcesso civilpt_BR
dc.subjectDireito fundamental à saúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleA aplicação da natureza estrutural às demandas processuais da saúde pública brasileira: um estudo de caso a partir da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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A aplicação da natureza estrutural às demandas processuais da saúde pública brasileira: um estudo de caso a partir da Ação Civil Pública nº 5042003-07.2022.8.13.0702.pdf
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