Publicação: Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso, propõe uma reflexão sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta inquirição procuramos entender a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito ao concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, cúmulo material entre ambos os crimes e os seus bens jurídicos tutelados. Em um primeiro momento, para que o leitor tenha condições de entender os julgados jurisprudenciais, nos preocupamos em fundamentar conceitualmente nossa pesquisa em consagradas doutrinas de estudiosos brasileiros. Em seguida, a partir de uma pesquisa jurisprudencial disponibilizada pelo STF, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, analisamos os julgados e obtivemos conclusões importantes no que diz respeito às nossas três hipóteses. A pesquisa identificou, a importância do caráter autônomo que o crime de lavagem de dinheiro deve ter para que se tenha concurso de crimes e cúmulo material entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os resultados nos mostraram também que os bens jurídicos tutelados para ambos os crimes são diferentes.
Abstract
This course conclusion work proposes a reflection on the crimes of passive corruption and
money laundering. In this investigation we seek to understand the current update of the Federal
Supreme Court (STF) with regard to the competition of crimes between passive corruption and
money laundering, material cumulation between both crimes and their protected legal assets.
Initially, so that the reader is able to understand the jurisprudential rulings, we are concerned
with conceptually basing our research on established doctrines of Brazilian scholars. Then,
based on jurisprudential research made available by the STF, both from a quantitative and
qualitative point of view, we analyzed the judgments and obtained important conclusions with
regard to our three hypotheses. The research partnerships, the importance of the independent
character that the crime of money laundering must have so that there is a concurrence of crimes
and material cumulation between the crimes of passive corruption and money laundering. The
results also showed us that the legal assets protected for both crimes are different.
Palavras-chave
Corrupção Passiva. Lavagem de Dinheiro. Concurso de Crimes., Cúmulo Material. Crime Autônomo.
Citação
NETO, Helson de Sousa. Concurso de crimes entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Critérios adotados pela atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia,2025.