Publicação: O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
A partir de uma análise bibliográfica, o presente estudo busca a compreensão do direito à vida e o conceito de dano em responsabilidade civil para encontrar a aplicabilidade de um “direito de não nascer” no ordenamento jurídico brasileiro. Compreendendo as modalidades de dano e os detalhes sobre o direito à vida, o dano vida será explicado de modo a propiciar uma análise acerca da responsabilização do médico pela falha em informar à mãe sobre deficiências do feto, impossibilitando o exercício do direito a interromper a gravidez, impedindo uma vida inviável.
Abstract
From a literature review, this study seeks to understand the right of living and the concept of damage in civil liability in order to find the application of a “right not to be born” in Brazilian Law. Understanding the possibilities of damage and the details regarding the right of living, the life damage will be explained in such a way it makes possible to analyze the doctor’s liability for not informing the mother about the fetus handicaps, making it impossible to exercise the right to get an abortion and, therefore, avoid an impossible life.
Palavras-chave
Dano, Vida, Responsabilidade civil, Wrongful birth, Wrongful life, Direito, Direito à vida, Danos (Direito), Responsabilidade (Direito), Damage, Life, Civil Liability
Citação
BORGES, Gabriel Oliveira de Aguiar. O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano. 2019. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.630