Publicação: Políticas públicas de implementação da legislação ambiental no
município de Uberlândia-MG: o Programa Buriti
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
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Resumo
As questões ambientais decorrentes do crescimento e da formação das cidades são
inúmeras, tornando a gestão municipal fundamental para promover a integração do
homem com a natureza. Um dos recursos naturais que necessita de maior proteção,
sem dúvida, é a água, tendo em vista que é essencial à vida na Terra. No município
de Uberlândia, a Bacia rio Uberabinha, em função de sua localização, desempenha
papel fundamental no abastecimento público da cidade, apresentando elevada
importância econômica para a região, no entanto, sofre as consequências do intenso
processo de urbanização e exploração agrícola da região. Proteger e recuperar
nascentes, fazendo o plantio de matas ciliares é o mínimo necessário, para que não
falte água, com qualidade e quantidade, para o abastecimento da cidade e para as
atividades rurais. Com este objetivo foi criado o Programa Buriti, no município de
Uberlândia, que pretende transformar os produtores rurais participantes do programa
em Produtores de Água e representa uma das medidas de implementação da
legislação ambiental, adotadas pelo poder público local a favor da preservação dos
recursos hídricos. Esta tese tem por objetivo estudar este Programa enquanto
política de implementação da legislação, assim como a percepção dos produtores
rurais participantes da mesma. No trabalho, há o diálogo com os seguintes métodos
e técnicas de pesquisa: revisão bibliográfica, observação, questionário, pesquisa
qualitativa e a triangulação. O método compreende, portanto, procedimentos de
técnicas para levantamento, organização e análise dos dados e informações, assim
como a análise de resultados de informações de pesquisa de campo. Com a
realização da pesquisa foi possível constatar que o Programa Buriti tem apresentado
efeitos positivos, principalmente no que se refere ao seu objetivo maior, que é o
aumento da vazão de água e também tem apresentado outros ganhos ambientais,
como melhoria do ecossistema das propriedades participantes. Porém, na opinião
dos entrevistados, o programa precisa ainda passar por alguns reajustes e
melhorias, para que sua efetividade seja ainda maior. A demarcação das áreas de
preservação permanente é capaz de comprometer a renda de pequenos produtores
rurais e sua constituição e manutenção é muito onerosa. A lei ambiental é genérica,
não prevê particularidades, portanto, quando for ser implantada, por meio de uma
ação pública, como no caso do Programa Buriti, apresenta a necessidade de se criar
mecanismos que garantam que ela seja realmente cumprida. O produtor rural é o
principal agente capaz de garantir a efetividade do Programa Buriti e, garantir sua
participação, apenas por meio de de mecanismos de controle e repressão, não é o
melhor caminho. Desta forma, além do apoio técnico, de serviço e material para a
constituição das áreas de preservação permanente, seria conveniente que o poder
público municipal de Uberlândia criasse formas de remunerar o produtor rural pelo
serviço ambiental prestado como produtor de águas .
Abstract
Environmental issues arising from the growth and formation of cities are numerous,
making the municipal management essential to promote the integration of man and
nature. A natural resource that needs greater protection undoubtedly is water,
considering that is essential to life on Earth. In Uberlândia, Uberabinha River
Whatershed, due to its location, plays a key role in the public water supply of the city
, with high economic importance for the region , however , suffers the consequences
of the intense process of urbanization and regional farming. Protect and restore
springs, by planting of riparian forests is the minimum necessary to allow for some
water quality and quantity, to supply the city and rural activities.. With this aim was
created Buriti Program in the city of Uberlândia, that intend to transform the farmers
involved in the program on Water Producers \" and represents one of the measures
of implementation of environmental legislation , adopted by the local government in
favor of preserving water resources. This thesis aims to study this Program as the
implementing legislation policy, and study the perception of farmers involved in it. In
this paper, there is a dialogue with the following methods and techniques of research:
literature review, observation, questionnaires, and qualitative research triangulation.
The method therefore comprises technical procedures for gathering, organization
and analysis of data and information, as well as analysis of results of research
information in the field. With the research it was established that the Buriti Program
has shown positive effects, especially in relation to their larger goal, which is to
increase the flow of water and has also presented other environmental benefits, such
as improving the ecosystem of participating properties. However, in the opinion of the
interviewees, the program still needs to go through some adjustments and
improvements, so that their effectiveness may be even greater. The demarcation of
areas of permanent preservation can compromises the income of small farmers and
their formation and maintenance is very costly. Environmental law is generic, does
not provide particularities, so when implanted be through a public action, as in the
case of the Buriti Program, presents the need to create mechanisms to ensure that it
is actually fulfilled. The farmer is the main agent capable of ensuring the
effectiveness of Buriti Program and ensures their participation, only through
mechanisms of control and repression, is not the best way. Thus, in addition to
technical support, service and equipment for the establishment of permanent
preservation areas, it is appropriate that the municipal government of Uberlândia
create ways to remunerate farmers for provided environmental services as \"producer
of water.\"
Palavras-chave
Políticas públicas, Programa Buriti, Legislação ambiental, Percepção ambiental, Public policy, Buriti program, Environmental legislation, Políticas públicas Uberlândia (MG)
Citação
CAMPOS, Sanny Rodrigues Moreira. Políticas públicas de implementação da legislação ambiental no
município de Uberlândia-MG: o Programa Buriti. 2014. 320 f. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2014. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.te.2014.60