Publicação: A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Esta pesquisa objetivou elencar a Lei Geral de Proteção de Dados, lei n.º 13.709/2018, com o
propósito de demonstrar os desafios para garantir a preservação da privacidade e dos direitos
dos cidadãos em relação às suas informações pessoais, assegurando que sejam tratados de
maneira apropriada, segura e transparente. Além disso, há também a intenção de
contextualizar o cenário digital contemporâneo em constante evolução. Assim, o estudo
estabelece conexões entre as relações sociais no ambiente digital atual e a Lei Geral de
Proteção de Dados, destacando a privacidade como uma prerrogativa essencial dessa
legislação. Em seguida, também será objeto da pesquisa a eficiência da lei no contexto social
e profissional desde o seu surgimento no campo jurídico, na busca de demonstrar os
resultados que vêm sendo alcançados.
Abstract
Palavras-chave
Lei Geral de Proteção de Dados, General Data Protection Law. . Digital environment. Social relations. Evolution., Privacidade, Privacy, Ambiente digital, Relações sociais, Evolução
Citação
ARANTES, Gustavo Luciano Santos. A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito à privacidade: limite ao acesso de dados. 2024. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.