Publicação: Privacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A sociedade contemporânea tem sido profundamente remodelada por uma evolução
tecnológica exponencial que direcionou as interações humanas para um fluxo constante e
ubíquo de informações. Essa dinâmica estabeleceu uma "economia de vigilância" na qual os
dados pessoais tornaram-se a moeda principal, posicionando o cidadão como um mero
espectador do processamento de suas próprias informações em uma relação marcadamente
assimétrica. A problemática central reside na "datificação" do comportamento humano, que
transcende preferências de consumo para abranger a "privacidade emocional", permitindo que
plataformas digitais analisem e capitalizem as emoções dos usuários por meio de arquiteturas
de decisão complexas e, por vezes, "traiçoeiras". Diante dessa vulnerabilidade, o estudo
investiga os limites jurídicos da coleta de dados sensíveis de cunho emocional e a eficácia dos
mecanismos de proteção existentes no Brasil. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em
estudo bibliográfico e documental, analisa a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD — Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) como
instrumentos de preservação da autodeterminação informativa. Discute-se, ainda, o papel
regulatório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os desafios da
responsabilidade civil frente ao tratamento irregular desses dados, buscando garantir que o
fluxo informacional não seja corrosivo ao livre desenvolvimento da personalidade humana. Por
fim, a análise propõe uma reflexão sobre a necessidade de novas interpretações normativas que
assegurem a efetividade dos direitos fundamentais na era digital, protegendo a esfera mais
íntima do indivíduo contra a manipulação algorítmica.
Abstract
Contemporary society has been deeply reshaped by exponential technological evolution, which
has directed human interactions toward a constant and ubiquitous flow of information. This
dynamic established a "surveillance economy" in which personal data became the primary
commodity, positioning citizens as mere spectators of their own information processing within
a markedly asymmetric relationship. The central issue lies in the "datafication" of human
behavior, which transcends consumption preferences to encompass "emotional privacy,"
allowing digital platforms to analyze and capitalize on users' emotions through complex and
often "treacherous" decision architectures. Given this vulnerability, this study investigates the
legal limits of collecting sensitive emotional data and the effectiveness of existing protection
mechanisms in Brazil. The research, qualitative in nature and based on bibliographic and
documentary studies, analyzes the applicability of the General Data Protection Law (LGPD —
Law No. 13.709/2018) and the Marco Civil da Internet (Law No. 12.965/2014) as instruments
for preserving informational self-determination. Furthermore, it discusses the regulatory role of
the National Data Protection Authority (ANPD) and the challenges of civil liability regarding
the irregular processing of such data, seeking to ensure that the informational flow is not
corrosive to the free development of the human personality. Finally, the analysis proposes a
reflection on the need for new normative interpretations that ensure the effectiveness of
fundamental rights in the digital age, protecting the individual's most intimate sphere against
algorithmic manipulation.
Palavras-chave
Privacidade emocional, Emotional privacy, LGPD, LGPD, Dados sensíveis, Sensitive data, Economia de vigilância, Surveillance economy, Autodeterminação informativa, Informational self-determination, Vulnerabilidade digital, Digital vulnerability
Citação
GAMA, Gabriela Morais Simão da. Privacidade emocional: os limites da coleta de dados sensíveis em plataformas digitais. 2026. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito "Professor Jacy de Assis", Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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