Publicação: Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho analisa comparativamente as políticas públicas de drogas
no Brasil e em Portugal, com enfoque nos impactos do paradigma proibicionista
e da política de redução de danos nos indicadores de saúde. Parte-se da
constatação de que o modelo brasileiro, fortemente ancorado no punitivismo,
contribui para o encarceramento em massa, a estigmatização de usuários e a
persistência de elevados índices de uso problemático de substâncias
psicoativas. Em contrapartida, o modelo português, baseado na
descriminalização do consumo e em políticas de saúde pública, apresenta
resultados mais eficazes na redução de mortes, infecções e no tratamento de
dependentes. A pesquisa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e
análise de dados secundários, demonstra que políticas orientadas pela saúde
e pela dignidade humana oferecem respostas mais efetivas ao fenômeno das
drogas, ao passo que a lógica repressiva tende a agravar vulnerabilidades
sociais. Conclui-se pela necessidade de o Brasil construir um modelo próprio,
inspirado em boas práticas internacionais, mas adequado à sua realidade
social, política e cultural.
Abstract
Palavras-chave
Políticas de Drogas, redução de danos, proibicionismo, saúde pública
Citação
GONÇALVES, Mariana Torrezani Torres. Políticas públicas e uso problemático de drogas: uma análise comparativa entre os paradigmas brasileiro e português. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.