Publicação:
Terceirização e “pejotização” a partir da Lei nº 13.429/2017

dc.contributor.advisor1Bersani, Humberto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Magno Luiz
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6825028773417477pt_BR
dc.contributor.referee2Dias, Bernardo Augusto Arantes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8842118149574666pt_BR
dc.creatorOliveira, Júlia Roberta Rodrigues de
dc.date.accessioned2024-07-18T18:33:38Z
dc.date.available2024-07-18T18:33:38Z
dc.date.issued2023-11-14
dc.description.abstractThe article begins with general and conceptional notions about the consolidation of the Labour Laws and the brazilian context of the outsourcing services and thefore the “pejotização” in the current legal system. The bibliographical e documental research has the objetictive to demonstrate the attempt to dismantle the social and labour laws, through legislations and jurisprudential understanding focused on the profits of the holder of the power, the employer, under an especific sistematization of legal-dogmatic methodological approach, wich analyses the positioning of several authors of the field, through articles, periodicals, jurisprudence and legislation. It’s pointed and expetiated throughout the text about the unquestionable importance that is the discussion of the precarization of the labour laws e consequent victimization of the hipossuficient workers, of which are required to conform to what Capitalism dictates, to fit in the job market, a reality that distorces the work contracts and concretizes the “pejotização” as a pulsating reality in Brazil, amidst the various flexible ways of hiring. Finally, what stands out is the negative consequences of such retrocess and the importance of those rights to develop an equal sociaty.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoInicia-se o artigo com noções gerais e conceituais sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, a contrarreforma trabalhista e o contexto brasileiro da terceirização e da “pejotização” no ordenamento jurídico atual. A pesquisa bibliográfica e documental possui como objetivo demonstrar a tentativa de desmonte dos direitos trabalhistas e sociais, a partir de legislações e entendimento jurisprudencial voltado para o lucro do detentor do poder, o empregador, sob uma sistematização específica de abordagem metodológica jurídico-dogmática, analisando-se o posicionamento de diversos autores estudiosos do ramo, por artigos, periódicos, jurisprudência e legislação. Aponta-se e discorre-se no decorrer do texto sobre a inquestionável importância da discussão sobre a precarização das leis trabalhistas e a consequente vitimização dos trabalhadores hipossuficientes e hipersuficientes, dos quais são exigidos que se amoldem aos ditames do capitalismo para se encaixarem no mercado de trabalho, realidade que desvirtua os contratos trabalhistas e concretiza a “pejotização” como uma realidade pulsante no Brasil, em meio às diversas formas flexíveis de contratação. Por fim, destacam-se as consequências negativas de tal retrocesso e a importância de tais direitos para desenvolver uma sociedade igualitária.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Júlia Roberta Rodrigues de. Terceirização e "pejotização" a partir da Lei n° 13.429/2017. 2023. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41696
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode163924095
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectOutsourcingpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectHipossuficiênciapt_BR
dc.subjectHipossufficiencypt_BR
dc.subjectTrabalhadores hipersuficientespt_BR
dc.subjectHypersufficient workerspt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectPrecarizationpt_BR
dc.subjectCapitalismopt_BR
dc.subjectCapitalismpt_BR
dc.subjectContrarreformapt_BR
dc.subjectCounter-reformationpt_BR
dc.subjectRetrocessopt_BR
dc.subjectRetrogressionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTerceirização e “pejotização” a partir da Lei nº 13.429/2017pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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TCC = Trabalho de Conclusão de Curso

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