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O controle jurisdicional no tocante ao concurso público

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dc.contributor.advisor1Melo, Luiz Carlos Figueira de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4757915Y9pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Magno Luiz
dc.contributor.referee2Oliveira, Lorena Franco de
dc.creatorBraga, Diego Henrique de Souza
dc.date.accessioned2019-08-07T12:57:50Z
dc.date.available2019-08-07T12:57:50Z
dc.date.issued2019-07-02
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEm linhas gerais, no presente trabalho de pesquisa monográfica, discorre-se sobre o instituto do concurso público, abordando toda a temática que o envolve. Para tanto, não se exime de estudar sua evolução histórica no ordenamento jurídico pátrio, a principiologia que o norteia, bem como sua estrutura diante da Constituição da República vigente. Ademais, ao concurso público é reafirmada sua natureza jurídica de procedimento administrativo, o que enseja o estudo, no presente trabalho, acerca da multiplicidade de etapas que, essencialmente, possui. Por fim, é realizada a análise do controle jurisdicional que é feito sobre a matéria administrativa, chegando-se ao ponto mais importante da obra, qual seja, o controle exercido pelo Poder Judiciário em relação à nomeação de servidores públicos, trazendo assim, as hipóteses jurisprudenciais já consagradas como conferidoras de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, assim como suscitando eventual mudança de entendimento dos Tribunais Superiores, com a consequente inclusão de mais uma situação. Ao final, é sugerida uma proposta, a qual ocasionaria maior segurança jurídica à Administração Pública e aos administrados.pt_BR
dc.description.sponsorshipZF_Sachs do Brasilpt_BR
dc.identifier.citationBRAGA, Diego Henrique de Souza. O controle jurisdicional no tocante ao concurso público. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26550
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode60336230
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration53pt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectProcedimento administrativopt_BR
dc.subjectServidores públicospt_BR
dc.subjectAprovaçãopt_BR
dc.subjectControle jurisdicionalpt_BR
dc.subjectNomeaçãopt_BR
dc.subjectDireito subjetivopt_BR
dc.subjectExpectativa de direitopt_BR
dc.subjectHipóteses jurisprudenciaispt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.titleO controle jurisdicional no tocante ao concurso públicopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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