Publicação: Sistema de Registro de Preço: análise dos aspectos controvertidos do Sistema de Registro de Preços e do "carona"
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Esta monografia se propõe a estudar noções gerais sobre Licitação Pública e sobre o Sistema de Registro de Preços como sendo um procedimento especial célere e eficaz para a solução de questões burocráticas acerca dos processos licitatórios, bem como fazer uma breve analise a respeito da adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes do processo licitatório. Inicialmente, o trabalho abordará, de maneira sucinta, o Processo Licitatório, seus conceitos iniciais, seu histórico na legislação brasileira, os princípios constitucionais que regem o procedimento da licitação, bem como suas modalidades. Posteriormente, será analisado o Sistema de Registro de Preços, suas vantagens e desvantagens e sua evolução na Administração Pública, momento no qual se examinará a legalidade da figura do órgão não participante da Licitação, mais conhecido como “carona”, à luz dos princípios que regem a Administração e o procedimento da Licitação.
Abstract
This monograph proposes to study general notions about Public Bidding and the
Price Registration System as a fast and efficient special procedure for the solution of
bureaucratic questions about the bidding processes, as well as to make a brief
analysis regarding the adhesion to the minutes Of registration of prices by bodies not
participating in the bidding process. Initially, the paper will briefly discuss the Bidding
Process, its initial concepts, its history in Brazilian legislation, the constitutional
principles that govern the bidding procedure, as well as its modalities. Subsequently,
the Price Registration System, its advantages and disadvantages and its evolution in
the Public Administration will be analyzed, at which time the legality of the nonparticipating
Bidder, better known as a "ride", will be examined in light of the
principles Governing the Administration and the Bidding procedure.
Palavras-chave
Licitação, Sistema, Registro, Preço, Carona, Bidding, System, Record, Price, Ride
Citação
KNYCHALA, Luiza Lozano. Sistema de registro de preço: análise dos aspectos controvertidos do Sistema de Registro de Preços e do “carona”. 2017. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.