Publicação: Fake news: como o direito penal pode combater a desinformação
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a questão das fake news (notícias falsas) na
sociedade contemporânea, suas implicações jurídicas e sociais, assim como averiguar se a
legislação brasileira possui ferramentas no âmbito do Direito Penal para combater a prática.
A situação atual das notícias falsas é preocupante, visto que diversos direitos garantidos pelo
ordenamento jurídico podem e são violados pela criação e disseminação de notícias falsas,
que alcançam um grande número de pessoas devido à facilidade e velocidade com que a
internet divulga informações. A pesquisa foi feita analisando doutrina, notícias, livros
multidisciplinares, a legislação internacional, a legislação brasileira e os projetos de leis
brasileiros que versam sobre sanções penais às práticas relacionadas com a desinformação.
Abstract
This article aims to analyze the issue of fake news in contemporary society, its legal
and social implications, as well as to verify if Brazilian law possesses tools within the scope
of Criminal Law to fight it. The current situation of fake news is alarming, given that several
rights warranted by the Brazilian legal system may and actually are violated by the creation
and propagation of fake news, that reach a high number of people due to the ease and speed
in which the internet spreads information. The research was conducted by analyzing legal
doctrine, news, multidisciplinary books, international legislation, Brazilian legislation and
Brazilian legislation bills about criminal sanctions for the practices related to
disinformation.
Palavras-chave
fake news, Direito Penal, desinformação, PL 2630/2020, PL 3813/2021
Citação
OLIVEIRA, Leonardo da Silva. Fake news: como o Direito Penal pode combater a desinformação. 2024. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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