Publicação: A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente estudo visa abordar a questão religiosa dos pacientes
Testemunhas de Jeová, que negam a submeter o absolutamente incapaz, a
tratamentos médicos ou cirúrgicos que incluam transfusões de sangue, mesmo que
isso possa levá-los à morte. O objetivo da análise será entender o por que da recusa
destes tratamentos, e buscar dentro do direito humano demonstra o valor da vida
humana acima de qualquer crença religiosa.
O eixo central deste estudo é o choque existente entre dois direitos
fundamentais: direito à liberdade (no caso religiosa) e o direito à vida; o grau de
responsabilidade dos pais/representantes e do médico; demonstrando as
conseqüência jurídicas decorrentes da negligência destes, quando estiver em jogo a
vida de um absolutamente incapaz.
Abstract
Palavras-chave
Transfusão de sangue, Absolutamente incapaz, Testemunhas de Jeová, Direito à vida, Direito à liberdade, Dignidade da pessoa humana, Direito Constitucional, Direito Penal
Citação
ZUFFI, Amanda Carolina. A submissão do absolutamente incapaz a tratamento médico contra a vontade de seu representante. 2017. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.