Publicação: Gênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacional
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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
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Resumo
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional é o principal
mecanismo internacional na questão do combate ao crime organizado transnacional. Essa
convenção é complementada por três protocolos adicionais. Nesta pesquisa, portanto, focamos
no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial
Mulheres e Crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo. Nesse sentido, o objetivo da
presente dissertação consiste em investigar se a ratificação do Protocolo de Palermo pelo
governo brasileiro, em 2004, motivou as alterações na legislação brasileira no que diz respeito
ao tráfico de pessoas. Para tanto, realizamos, na Seção 1, uma Revisão Sistemática de Literatura
sobre as publicações a respeito do tema no Brasil, procurando compreender essa perspectiva a
partir do debate sobre gênero. Aliamos essa Revisão Sistemática a uma Revisão Narrativa, feita
na Seção 2, em busca de entender como o texto do Protocolo de Palermo foi formado. Para, por
fim, na Seção 3, por meio de análise documental de fontes primárias (o texto do Protocolo de
Palermo, a Lei nº 11.106/2005, a Lei nº 12.015/2009 e a Lei nº 13.344/2016), investigar a
hipótese: a ratificação do Protocolo de Palermo motivou as alterações no Código Penal
Brasileiro – em 2005, 2009 e 2016 –, o qual foi, aos poucos, assemelhando-se à redação deste
documento internacional.
Abstract
The United Nations Convention against Transnational Organized Crime is the main
international mechanism for combating transnational organized crime. This convention is
complemented by three additional protocols. In this research, we therefore focus on the Protocol
to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children,
commonly known as the Palermo Protocol. In this regard, the objective of this dissertation is to
investigate whether the ratification of the Palermo Protocol by the Brazilian government in
2004 motivated changes in Brazilian legislation regarding human trafficking. To this end, in
Section 1, we conduct a Systematic Literature Review on publications related to the topic in
Brazil, seeking to understand this perspective through the lens of the gender debate. We
complement this Systematic Review with a Narrative Review in Section 2, aiming to understand
how the text of the Palermo Protocol was formulated. Finally, in Section 3, through a
documentary analysis of primary sources (the text of the Palermo Protocol, Law No.
11,106/2005, Law No. 12,015/2009, and Law No. 13,344/2016), we investigate the hypothesis
that the ratification of the Palermo Protocol motivated amendments to the Brazilian Penal Code
– in 2005, 2009, and 2016 – gradually aligning it with the wording of this international
document.
Palavras-chave
Direito Internacional, International Law, Direito Interno, Domestic Law, Feminismos, Feminisms, Tráfico Humano, Human Trafficking, Protocolo de Palermo, Palermo Protocol
Citação
GOMIDE, Ana Luiza Rocha. Gênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacional. 2025. 136f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI 10.14393/ufu.di.2025.127.
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