Publicação:
A inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delito

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Alves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2x
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creatorOliveira, Dionisio Machado de
dc.date.accessioned2023-09-20T15:36:15Z
dc.date.available2023-09-20T15:36:15Z
dc.date.issued2023-01-11
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho possui o objetivo de analisar de forma crítica e interpretativa o contexto histórico e jurisprudencial nos casos de flagrante delito, demonstrando a evolução interpretativa dos tribunais sobre a inviolabilidade do domicílio, demonstrar quais são as exceções que a legislação permite a mitigação do princípio da inviolabilidade de domicílio, primordialmente no caso de flagrante delito nos crimes permanentes, sendo o maior gargalo destes, o crime do tráfico de drogas e a posse de arma de fogo, crimes que conflitam com a segurança da sociedade em geral, uma vez que estão extremamente ligados a violência. Sendo, analisados princípios constitucionais e processuais penais do ordenamento brasileiro, os quais são necessários para a compreensão do tema. Posteriormente, o estudo demonstra a obrigação de agir das forças policiais do Estado, diante do crime permanente, não sendo cabível o poder discricionário, inclusive incorrendo em crime, diante da sua inércia ou omissão. Por fim, verificam-se as decisões dos tribunais de justiça que excedem seus limites na intenção de proteger direitos, o que dificulta a ação das forças policiais para com aqueles que estejam praticando crimes permanentes em seus domicílios.pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Dionisio Machado de. A inviolabilidade de domicílio frente ao flagrante delito. 2023 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/39144
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by/3.0/us/*
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subjectInviolabilidade de domicíliopt_BR
dc.subjectInviolability of homept_BR
dc.subjectFlagrante delitopt_BR
dc.subjectFlagrante delictopt_BR
dc.subjectCrime permanentept_BR
dc.subjectPermanent crimept_BR
dc.subjectTráfico de drogaspt_BR
dc.subjectDrug traffickingpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA inviolabilidade do domicilio frente ao flagrante delitopt_BR
dc.title.alternativeThe Flagrant Crime in Front of the Involability of Domicilept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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