Publicação: Absorção de demandas de combate e prevenção à violência doméstica: um estudo sobre a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de uberlândia
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
A Lei Maria da Penha trouxe consigo diretrizes de atuação que vão além da repressão da
violência doméstica, garantindo também a prevenção e o assistencialismo. Para que essas
novas diretrizes sejam praticadas pressupõe-se uma atuação em rede dos serviços
governamentais, não governamentais, e da comunidade em geral no tocante ao atendimento
das mulheres em situação de violência doméstica, articulando-se entre si ações tanto em
esfera municipal, como também estadual e federal. Tal diretriz esta de acordo com o disposto
no Plano Nacional de Políticas para Mulheres. A partir da análise empírica do funcionamento
da Rede de Atendimento as mulheres em situação de violência do município de Uberlândia
percebe-se que na prática a Rede não funciona como deveria e nem se articula, priorizando
atuações autônomas. Percebeu-se também uma maior tendência a investimentos por parte do
município em instituições que priorizam somente o caráter punitivista de se lidar com o
problema. Em detrimento a isso estão as reais necessidades demonstradas pelas mulheres em
situação de violência doméstica a partir de atendimentos e prontuários registrados pela
atuação da ONG SOS Mulher e Famíilia de Ubelândia, os quais apresentam maiores procuras
por atendimentos psicossociais, continuados, e maior recorrência a medidas judiciais apenas
civis na área de direito de família em oposição a medidas penais.
Abstract
Palavras-chave
Violência doméstica, Rede de atendimento, Lei maria da penha, Delegacia da mulher
Citação
BORGES, Isabella Esteves. Absorção de Demandas de Combate e Prevenção à Violência Doméstica: Um Estudo sobre a Rede de Enfrentamento a Violência contra a Mulher de Uberlândia. 2017. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.