Publicação: Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucional
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O objetivo principal desta pesquisa é apurar a quem pertence a legitimidade para realização da Investigação Defensiva durante a fase pré-processual (investigatória), com ênfase para a investigação defensiva realizada no inquérito policial, forma mais comum de investigação preliminar das infrações penais. Nesse sentido foi feita uma análise de como deve ser uma investigação preliminar em consonância com os direitos fundamentais de com acordo com a teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli e verificado o novo paradigma do inquérito policial, o qual deve ser visto como um instrumento a serviço da persecução penal para proporcionar justiça, devendo ser imparcial e com busca de elementos de informação para subsidiar os pronunciamentos da defesa, da acusação e até mesmo as decisões judiciais. O resultado da pesquisa foi de que a investigação preliminar deve ser conferida com exclusividade à polícia investigativa e concedido o poder requisitório de diligências para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e para o advogado constituído do investigado e eventuais questionamentos sobre diligências protelatórias devem ser submetidas para decisão do Juiz de Garantias.
Abstract
The main objective of this research is to ascertain who holds the legitimacy to conduct Defensive Investigation during the pre-procedural (investigative) phase, with a focus on defensive investigations carried out within police inquiries, the most common form of preliminary investigation of criminal offenses. In this context, an analysis was conducted on how a preliminary investigation should align with fundamental rights, based on Luigi Ferrajoli's theory of Penal Garantism. Additionally, the research examined the new paradigm of police inquiries, which should be regarded as an instrument serving criminal prosecution to ensure justice, functioning impartially and seeking informational elements to support the statements of the defense, the prosecution, and even judicial decisions. The research concluded that preliminary investigations should be exclusively entrusted to the investigative police, while granting the power to request investigative measures to the Public Prosecutor's Office, the Public Defender's Office, and the defense attorney of the investigated party. Any disputes over dilatory investigative measures should be submitted to the decision of the Guarantees Judge.
Palavras-chave
investigação defensiva, defensive investigation, inquérito policial, police inquiry, direitos fundamentais, fundamental rights
Citação
GESSE, Carlos Eduardo. Da legitimidade para realização da investigação defensiva na fase pré-processual e o novo paradigma do inquérito policial no contexto de um processo penal constitucional [recurso eletrônico]. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.68
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto