Publicação: Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo irá tratar dos aspectos envolvendo pessoas transgênero e direito, mais
especificamente acerca da retificação de registro civil de pessoas trans, além de examinar a
prática do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes transgênero, adentrando a questão
legal do direito do incapaz e examinando julgados acerca dos dois temas trazidos,
demonstrando os desafios e a evolução dos direitos das pessoas transgênero no Brasil. Para
isso utiliza-se de revisão bibliográfica bem como a análise de jurisprudência como métodos
de estudo.
Abstract
Palavras-chave
Direitos da personalidade, Personality rights, Transgênero, Transgender, Bloqueio hormonal, Hormonal block, Retificação do Registro Civil, Civil Registry rectification, Princípio da dignidade, Principle of dignity
Citação
LIMA, Eugênio Campos de. Retificação de Registro Civil e bloqueio hormonal de adolescentes transgênero. 2019. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.