Publicação: Os caminhos da alimentação escolar: o programa nacional de alimentação escolar (pnae) em Uberlândia - MG
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA::SOCIOLOGIA RURAL, CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
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Resumo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por auxiliar o processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino de todo país, fornecendo alimentos que suprem as necessidades nutricionais durante o período escolar. Além disso, trabalha com o conceito de educação nutricional de forma integrada ao projeto pedagógico das instituições de ensino. A partir do ano de 2009, com a implementação da Lei no 11.947/2009 ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), inicia-se um processo de estreitamento da relação entre alimentação escolar e agricultura familiar regional. O artigo 14 dessa legislação destina de no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as Entidades Executoras para a compra de produtos provenientes de agricultura familiar, empreendedores rurais ou suas organizações. A política pública de alimentação escolar em questão tem caráter nacional, mas é aplicada de forma regionalizada visto que os recursos são repassados para estados e municípios que ficam responsáveis pela elaboração e execução do Programa. Tendo em vista toda a estrutura do PNAE a presente pesquisa buscou descrever quem são os atores sociais e institucionais envolvidos no desenvolvimento e execução da política no âmbito municipal e avaliou a execução do Art.14 da Lei 11.947/2009, que corresponde a uma das deliberações do PNAE, nas escolas públicas municipais da cidade de Uberlândia - MG, durante os anos de 2020 e 2023. Para tanto, foi necessário a realização de um levantamento de dados e de entrevistas com esses atores buscando compreender os processos particulares da localidade pesquisada e as dificuldades enfrentadas para o funcionamento previsto na lei no 11.947/2009. Assim, por meio da avaliação de eficácia com foco nos processos foi possível concluir que as escolas municipais de Uberlândia atingiram e superaram os 30% mínimos estabelecidos por lei somente no ano de 2022
Abstract
The Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) [National School Feeding Program]
is responsible for helping the teaching-learning process of public school students throughout
the country by providing food that meets their nutritional needs during the school term. In
addition to that, it works with the concept of nutritional education in a way that is integrated
into the pedagogical project of educational institutions. Since 2009, with the implementation of
Law 11.947/2009 on the Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a process has
begun to strengthen the relationship between school nutrition and regional family farming. The
14th article of this legislation requires that at least 30% of the financial resources transferred
by the Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) [National Education
Development Fund] to the Executing Entities must be used to buy products from family
farmers, rural entrepreneurs or their organizations. The public school feeding policy in question
has a national scope, but is applied on a regional basis, since the funds are passed on to states
and municipalities, which are responsible for drawing up and implementing the programme. In
view of the entire structure of the PNAE, this research seeks to describe who are the social and
institutional participants involved in the development and implementation of the policy in a
municipal level, and it also seeks to evaluate the implementation of Art.14 of the Law
11.947/2009, which corresponds to one of the deliberations of the PNAE in the municipal public
schools in Uberlândia - MG during the years 2020 and 2023. In order to do this, it was necessary
to collect data made available by public institutions, and to interview the individuals involved
in order to understand the particular processes in the city under research and the difficulties
faced in implementing the expected of Law 11.947/2009. Thus, by evaluating effectiveness
with a focus on processes, it was possible to conclude that the municipal schools of Uberlândia
reached and exceeded the minimum 30% established by the law only in 2022.
Palavras-chave
Política Pública, Public policy, Alimentação Escolar, School Meals, Uberlândia, Uberlândia, PNAE, PNAE, Agricultura Familiar, Family farming
Citação
ROBERTO, Lia Agapito. Os caminhos da alimentação escolar: o programa nacional de alimentação escolar (pnae) em Uberlândia - MG. 2024. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.