Publicação: Plano de Recuperação de Área Degradada: Restauração da área do antigo lixão do município de Estrela do Sul-MG
Carregando...
Arquivos
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
A recuperação de áreas degradadas é um importante instrumento para a melhora da qualidade de vida da sociedade e uma tentativa de reestabelecimento do equilíbrio ambiental. Quando realizado de forma responsável traz resultados em curto e longo prazo. O Brasil também vem se desenvolvendo de forma eficaz no que diz respeito à qualidade ambiental, onde um avanço importante foi a aprovação da Lei Federal 12.305, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, proibindo a criação dos “lixões” e decretando o fechamento dos que estão em funcionamento. A lei prevê também o recolhimento adequado os resíduos por meio da coleta seletiva, ecopontos, criação de associação de catadores entre outras, que beneficiam a sociedade e o meio ambiente. A aprovação desta lei é fundamental para a conscientização de uma sociedade pautada no consumo como o Brasil. Com a Lei 12.305, os municípios vêm se adequando para cumprir esta norma legal. Visando a aplicação desta Lei Federal o município de Estrela do Sul, juntamente com outros 8 (oito) municípios integrantes do Consórcio Região de Desenvolvimento Sustentável – RIDES, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no dia 04/04/2016 com o Ministério Público Estadual. Este TAC tem como objeto a regularização da destinação final adequada dos resíduos sólidos no município, adequação do aterro às normas ambientais pertinentes, bem como a recuperação das áreas degradadas pelo lixão do municipal. A obrigatoriedade do PRAD dos lixões consta nas Cláusulas 16 e 17 e nos respectivos parágrafos do TAC. O foco deste Trabalho de Conclusão de Curso é elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no município de Estrela do Sul, obedecendo a ações previstas na Lei 12.305 de agosto de 2010, cláusulas 16 e 17 e nos respectivos parágrafos do TAC. Apresentando uma proposta de adequação ambiental para a área.
Abstract
Palavras-chave
Estrela do Sul, Resíduos Sólidos, PRAD
Citação
LOMOLINO, Ana Laura Gonçalves. Plano de Recuperação de Área Degradada: Restauração da área do antigo lixão do município de Estrela do Sul-MG. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) - Universidade Federal de Uberlândia, 2017.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto