Publicação: Transparência pública dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA)
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
A participação ativa e direta do cidadão através do aparato institucional contribui para
melhoria na qualidade do serviço se tornando uma estratégia que permite o benefício mútuo
entre Estado e sociedade fazendo com que haja a fomentação dos valores democráticos e a
eficácia econômica para o governo. Uma ferramenta relevante que permite a participação
ativa do cidadão na gestão pública são os conselhos municipais. Diante disso, a pesquisa teve
o objetivo analisar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública
divulgadas nos portais dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes
(CMDCA). Analisou-se 40 municípios de grande porte em todo território brasileiro
relacionando os resultados com características e indicadores demográficos socioeconômicos
dos municípios (população, receita arrecadada per capita, receita tributária arrecadada per
capita, dependência de transferências, PIB per capita e nível de transparência do Escala Brasil
Transparente). Através de uma análise descritiva, o nível de transparência dos portais foi
mensurado a partir de uma lista de quesitos de análise construído com base nas informações
disponíveis nos portais dos conselhos. Nos resultados apresentados, constatou-se que os
municípios não divulgaram de forma completa as informações acerca da gestão pública
municipal. Também, de modo geral, as cidades que possuíram maiores níveis de transparência
para os quesitos analisados apresentaram os maiores níveis de indicadores demográficos
socioeconômicos, com exceção da variável demográfica tamanho da população. Essa
associação era esperada uma vez que melhores condições socioeconômicas tendem a implicar
maior nível de transparência pública por parte dos municípios como evidenciado em estudos
anteriores
Abstract
The active and direct participation of the citizen through the institutional apparatus
contributes to the improvement of the quality of the service, becoming a strategy that allows
the mutual benefit between State and society, promoting democratic values and economic
efficiency for the government. A relevant tool that allows the active participation of citizens in
public management are the county councils. In view of this, the research aimed to analyze the
level of transparency of information about public management disclosed on the portals of the
Conselho Municipal da Criança e do Adolecente (CMDCA). Forty large cities throughout
Brazil were analyzed, relating the results to socioeconomic characteristics and demographic
indicators of the cities (population, revenue collected per capita, tax revenue collected per
capita, dependence on transfers, GDP per capita and level of transparency of the Escala
Brasil Transparente). Through a descriptive analysis, the level of transparency of the portals
was measured from a list of analysis questions built based on the information available on the
councils' portals. In the results presented, it was found that the cities did not fully disclose
information about county public management. Also, in general, the cities that had the highest
levels of transparency for the analyzed items had the highest levels of socioeconomic
demographic indicators, with the exception of the demographic variable population size. This
association was expected since better socioeconomic conditions tend to imply a higher level
of public transparency on the part of counties, as evidenced in previous studies.
Palavras-chave
Transparência pública, Conselhos municipais, CMDCA
Citação
COGE, Abishai Asiel da Silva. Transparência pública dos conselhos municipais dos direitos da criança e do
adolescente (CMDCA). 2022. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.