Publicação: Raio X da adequação ambiental: Um diagnóstico da lei florestal nos imóveis rurais de Monte Carmelo, Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA
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Morais Junior, Vicente Toledo Machado de
Resumo
Este estudo teve como objetivo realizar uma análise exploratória de dados geoespaciais para avaliar o estado de adequação dos imóveis rurais declarados no CAR (Cadastro Ambiental Rural) do município de Monte Carmelo (MG) seguindo as diretrizes do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Essa análise auxilia os produtores rurais e estado de Minas Gerais a compreenderem sobre a necessidade de recuperação das áreas e subsídio à estratégias de restauração florestal no município. Foram utilizadas bases de dados do SiCAR e MapBiomas. Analisou-se a sobreposição entre imóveis rurais, os conflitos de uso e cobertura da terra dentro das áreas protegidas nos imóveis, nomeadamente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais (RL), assim como o tamanho destes imóveis de forma a verificar o perfil das propriedades rurais e seu estado de conservação das suas áreas naturais protegidas. O cálculo das métricas de sobreposições de áreas foi realizado utilizando o software QGIS®. As análises revelaram que 10,76% dos polígonos dos imóveis apresentam sobreposição de áreas no SiCAR. A área em desconformidade com a Legislação foi de 63,83% (APPs) e 68,56% (RLs). Uma vez que ações de restauração florestal devem priorizar as áreas em conflito com a Legislação Florestal, as informações constatadas nesse estudo são subsídios técnicos para a priorização de áreas para recuperação segundo a Lei 12.651/2012 no município.
Abstract
This study aimed to conduct an exploratory analysis of geospatial data to assess the suitability of rural properties declared in the CAR (Rural Environmental Registry) of the municipality of Monte Carmelo, Minas Gerais, following the guidelines of the Forest Code (Law 12.651/2012). This analysis helps rural producers and the state of Minas Gerais understand the need for land restoration and supports forest restoration strategies in the municipality. Databases from SiCAR and MapBiomas were used. The overlap between rural properties, land use and land cover conflicts within protected areas on the properties, namely Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserves (RL), and the size of these properties were analyzed to determine the profile of the rural properties and the conservation status of their protected natural areas. Area overlap metrics were calculated using QGIS® software. The analyses revealed that 10.76% of the property polygons overlap areas in SiCAR. The area in non-compliance with the legislation was 63.83% (APPs) and 68.56% (RLs). Since forest restoration actions must prioritize areas in conflict with the Forestry Legislation, the information found in this study provides technical support for prioritizing areas for recovery according to Law 12.651/2012 in the municipality.
Palavras-chave
Código Florestal, Conservação da Natureza, Regularização Ambiental, Manejo da Paisagem
Citação
SANTOS, Rafael Maick dos. Raio X da adequação ambiental: um diagnóstico da lei florestal nos imóveis rurais de Monte Carmelo, Minas Gerais. 2025. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Florestal) - Universidade Federal de Uberlândia, Monte Carmelo, 2025.
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