Publicação: O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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Resumo
O presente trabalho tem como intuito elencar o Direito a Moradia no âmbito dos
Direitos humanos fundamentais destacando sua importância em relação aos outros
direitos fundamentais e apresentado as consequências de sua não aplicabilidade. Tal
trabalho usou do método indutivo, que permitiu demonstrar a legalidade da aplicação do
Direito descrito, além de pesquisa bibliográfica e pesquisa indireta (doutrina e
jurisprudência). Inicialmente demonstrando a evolução dos Direitos Fundamentais no
Brasil até os dias atuais. Após estas análises buscou-se esclarecer a importância da
aplicação efetiva do Direito a Moradia tanto na garantia da Dignidade da Pessoa Humana
quanto na garantia dos demais Direitos Humanos e Fundamentais. Ao fim é apresentado
questões relativas da não aplicabilidade de tal Direito, reafirmando o grau de importância
do mesmo.
Abstract
Palavras-chave
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Moradia, Aplicabilidade, Human Rights, Fundamental rights, Right to housing, Applicability
Citação
RIBEIRO, Mariana Diniz. O direito à moradia enquanto direito primordial no rol dos direitos sociais e as consequências de sua não aplicabilidade. 2018. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.