Publicação: “Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
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O trabalho aborda os debates sobre os crimes de responsabilidade do Presidente da República na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Preliminarmente se desenvolveu uma investigação acerca dos antecedentes inglês e estadunidenses do impeachment adotados, respectivamente, na Constituição imperial de 1824 e na Constituição Republicana de 1891. Posteriormente, traçou-se um percurso dos crimes de responsabilidade nas Constituições brasileiras de 1824, 1891, 1934 e 1937, analisando as leis especiais, quando existentes, criadas por determinação constitucional. Percebe-se a alternância dos modelos aplicados nas diferentes Constituições, influência dos modelos adotados e dos contextos políticos do período. Com o fim do Estado Novo (1935-1945), foi instaurada a Assembleia Nacional Constituinte em 1946 para elaborar a nova Constituição e superar os arbítrios do período varguista. Grande parte dos debates da Constituinte, nos mais diversos assuntos, tem como base a necessidade de se neutralizar a hipertrofia do Poder Executivo, de forma que diversas alternativas surgem, inclusive a sugestão para implementação do parlamentarismo por parlamentares como Raul Pilla e José Augusto. Após a Comissão de Constituição decidir pela continuação do sistema presidencialista, observou-se uma guinada dos trabalhos dos constituintes no sentido de “amenizar” os efeitos negativos do presidencialismo, realizando concessões como o comparecimento de Ministros ao Congresso, nomeação de congressistas para Ministros sem perda do mandato, dentre outras. Observou-se que na discussão relativa aos crimes de responsabilidade se inspirou no modelo da Constituição de 1891, elegendo o Senado como órgão julgador em detrimento da composição de um Tribunal Especial, como na Constituição de 1934. Também foi preconizada uma lei especial para regular os delitos, o processo e o julgamento desses crimes de responsabilidade logo após a finalização dos trabalhos da Constituinte. Neste sentido, o trabalho pode comprovar como o Parlamento se organizou para restabelecer seu prestígio no exercício político-democrático nacional e a influência dos ideais parlamentaristas nesse processo.
Abstract
Palavras-chave
Impeachment, Crimes de responsabilidade, Assembleia Nacional Constituinte, Presidencialismo
Citação
ROBBIO, Murilo Aparecido Carvalho da Costa de. “Ensaio malogrado de presidencialismo”? Os debates sobre os crimes de responsabilidade na Assembleia Nacional Constituinte de 1946. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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