Publicação: Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade
Carregando...
Arquivos
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O fracasso da chamada “guerra às drogas”, incentivada pelas grandes potências mundiais ao
longo dos últimos anos, trouxe a necessidade de a sociedade repensar o modelo proibicionista
adotado até hoje. O auge do proibicionismo tem como bode expiatório a criminalização do
porte de drogas para consumo pessoal, encarcerando os alvos mais fáceis que a força policial
consegue alcançar, qual seja o mero usuário. Faz-se necessário a mudança de paradigma
quanto ao uso do direito penal para penalizar conduta que não atinge bens jurídicos que
prejudiquem ou lesionem terceiros.
Abstract
Palavras-chave
Porte de drogas, Princípio da alteridade
Citação
SOLIZ, Roberta. Porte de drogas para consumo pessoal: aplicabilidade das medidas despenalizadoras junto ao Juizado Especial Criminal e princípio da alteridade. 2020. 19 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia, 2020.