Publicação: Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O debate sobre redução da maioridade penal no país é tema que ganha relevância de tempos em
tempos. Analisando a PEC 115/2015 que tramita atualmente no Senado Federal após ter sido
aprovada na Câmara dos deputados, pode-se entender de modo razoável as características que
guiam os pontos principais relacionados à matéria. A questão criminal envolvida no debate de
menores infratores demanda análise sobre o que envolve essa realidade. Para isso, é preciso
demonstrar o papel das polícias como controladores sociais, o fomento à educação como forma
de diferenciação e de inclusão social e redutor da marginalização, além de aspectos
demográficos e individuais dos adolescentes em conflito com a lei, destacando a discriminação
racial. Acompanhada desses atores relevantes, a mídia como provável fomentadora da opinião
pública desempenha papel relevante na construção do debate e não pode ser deixada de lado,
principalmente quando estudados os casos que levantam a audiência e o sensacionalismo
midiático. Como forma de trazer o debate para dentro do âmbito acadêmico, várias opiniões e
pontos de vista foram elencados, de maneira racional, tanto a favor como contra à redução da
maioridade penal.
Abstract
Palavras-chave
Redução da maioridade penal, Violência policial contra adolescentes, Desigualdade social
Citação
ALVES, Daniel dos Santos. Redução da maioridade penal:Uma contextualização entre a PEC 115/2015 do Senado Federal e as discussões sobre violência policial contra adolescentes, desigualdade social e o papel da mídia. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.