Publicação: A proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Este trabalho analisa a proteção dos direitos indígenas no Brasil, destacando violações
sistemáticas, como os casos Yanomami e Munduruku, e as respostas jurídicas nacionais e
internacionais. O objetivo central é avaliar a efetividade dos instrumentos de proteção, como a
Convenção 169 da OIT e as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no combate
a crimes ambientais, especialmente o garimpo ilegal. A metodologia qualitativa, baseada em
análise documental e jurisprudência, demonstra a persistência de violações mesmo após
determinações judiciais, revelando falhas estruturais na fiscalização e na implementação de
políticas públicas.
Abstract
This study examines the protection of indigenous rights in Brazil, highlighting systematic
violations such as the Yanomami and Munduruku cases, along with national and international
legal responses. The central objective is to evaluate the effectiveness of protective instruments,
including Convention 169 and rulings from the Inter-American Court of Human Rights, in
combating environmental crimes, particularly illegal mining. The qualitative methodology,
based on document analysis and jurisprudence, demonstrates the persistence of violations even
after judicial rulings, revealing structural deficiencies in oversight and public policy
implementation.
Palavras-chave
Direito Ambiental., Direitos humanos, Terras indígenas, Proteção Territorial, Environmental law, Human Rights, Indigenous lands, Territorial protection, InterAmerican Court of Human Rights, Federal Constitution
Citação
GUEDES, Carolina Barbosa. A proteção das terras indígenas no Brasil. Uma análise a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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