Publicação: O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
O presente artigo aborda a inaplicabilidade do contraditório na fase do inquérito
policial, partindo da conceituação do inquérito e apresentando suas principais
características. Após essas considerações, avalia-se a repercussão dessa questão na
instauração do inquérito policial e no valor probatório. Por fim, realiza- se uma análise
dos argumentos favoráveis e contrários à aplicação do contraditório, considerando sua
finalidade e os possíveis efeitos que essa medida acarretaria no sistema processual
penal, permitindo, assim, uma conclusão a respeito da viabilidade de sua
implementação nessa fase preliminar.
Abstract
Palavras-chave
Inquérito policial, Inaplicabilidade, Contraditório, Viabilidade de implementação
Citação
MENDES, Camila Balbino. O inquérito policial e a não aplicabilidade do contraditório. 2024. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.