Publicação:
Atermação nos juizados especiais cíveis: vulnerabilidade jurídica, riscos processuais e efetividade do acesso à justiça

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dc.contributor.advisor1Estevam, Marcelo Henrique de Sousa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6525155571240921pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Débora Karollyne Silva
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1506546988203911pt_BR
dc.creatorMoreira, João Vitor Pimentel
dc.date.accessioned2026-09-03T21:51:12Z
dc.date.available2026-09-03T21:51:12Z
dc.date.issued2026-07-20
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a atermação nos Juizados Especiais Cíveis sob a perspectiva da vulnerabilidade jurídica do consumidor que exerce o jus postulandi sem assistência técnica. Parte-se da premissa de que os Juizados Especiais foram concebidos como instrumentos de democratização do acesso à justiça, permitindo, em determinadas hipóteses, o ajuizamento de demandas independentemente da atuação de advogado. Todavia, questiona-se a simplificação procedimental promovida pela atermação, ou seja, se ela é suficiente para assegurar a efetiva tutela dos direitos do consumidor ou se, ao contrário, transfere ao jurisdicionado riscos processuais incompatíveis com sua condição de vulnerabilidade. Para tanto, distingue-se a vulnerabilidade da hipossuficiência, demonstrando que a primeira se manifesta também em momento anterior à incidência dos mecanismos processuais de proteção, especialmente durante a formação da demanda judicial. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica e documental da legislação, da doutrina e da produção científica relacionada ao acesso à justiça, à proteção do consumidor e aos Juizados Especiais Cíveis. Ao final, busca-se verificar se a atermação representa verdadeira ampliação do acesso à justiça ou se a ausência de assistência técnica compromete a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor.pt_BR
dc.identifier.citationMOREIRA, João Vitor Pimentel. Atermação nos juizados especiais cíveis: vulnerabilidade jurídica, riscos processuais e efetividade do acesso à justiça. 2026. 36 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Estatística) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50093
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration36pt_BR
dc.subjectAtermaçãopt_BR
dc.subjectVulnerabilidade jurídicapt_BR
dc.subjectRiscos; Juizados Especiais Cíveis;pt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSOpt_BR
dc.titleAtermação nos juizados especiais cíveis: vulnerabilidade jurídica, riscos processuais e efetividade do acesso à justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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ATERMAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: VULNERABILIDADE
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