Publicação: O fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatórios
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa o crescimento das plataformas digitais de apostas esportivas de quota fixa no Brasil, com foco nos fatores que impulsionaram sua expansão e nos riscos associados à atividade. A pesquisa possui abordagem qualitativa, sendo classificada como exploratória, descritiva e acadêmica, utilizando-se do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica como procedimentos metodológicos. Inicialmente, examinam-se elementos econômicos, tecnológicos e sociais, como a esperança de obter lucro rapidamente, a facilidade de acesso às plataformas, a implementação de meios de pagamento instantâneo, as estratégias de marketing, incluindo o uso intensivo de publicidade e influenciadores digitais, aliados à ausência inicial de regulamentação específica. Em seguida, procede-se à definição dos principais conceitos relacionados ao tema, distinguindo loterias, jogos de azar e apostas de quota fixa, e demonstrando a inserção destas últimas no âmbito das relações de consumo, com a consequente aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Posteriormente, são abordados os riscos decorrentes da atividade, com destaque para o superendividamento e a ludopatia, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Por fim, analisam-se os desafios regulatórios e as medidas voltadas à proteção do consumidor, à luz da legislação vigente. Conclui-se que o crescimento das apostas esportivas no Brasil resulta da combinação de fatores tecnológicos, sociais e econômicos, evidenciando a necessidade de equilíbrio entre a exploração da atividade e a efetiva proteção dos consumidores.
Abstract
Palavras-chave
Bets, Apostas esportivas, Proteção ao consumidor, Vulnerabilidade, Responsabilidade civil, Superendividamento, Ludopatia
Citação
NETO, José Pedro de Alcântara. O fenômeno das bets: crescimento, riscos sociais e desafios regulatórios. 2026. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto