Publicação:
O sistema de precedentes na civil law brasileira e o princípio da separação de poderes

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dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.creatorAssunção, Anna Carolina Tavares
dc.creator.Lattesnão possuipt_BR
dc.date.accessioned2018-06-22T19:33:31Z
dc.date.available2018-06-22T19:33:31Z
dc.date.issued2017-07-08
dc.description.abstractThis work analyzes, from the perspective of the Brazilian civil law, the system of precedents adopted in the Code of Civil Procedure of 2015. The present investigation starts from the history and exposition of the outlines of the legal systems of common law and civil law. It then deals with the principle of the separation of powers to distinguish the notion of precedents and their repercussion in each of these schools. Lastly, it focuses on the study of mechanisms that link the judicial decisions provided for in the New Code of Civil Procedure.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa, sob a perspectiva da civil law brasileira, o sistema de precedentes adotado no Código de Processo Civil de 2015. A presente investigação parte da história e exposição dos contornos dos sistemas jurídicos da common law e da civil law. Em seguida, trata do princípio da separação dos poderes para distinguir a noção de precedentes e sua repercussão em cada uma dessas escolas. Por fim, adentra-se no estudo dos mecanismos que conferem vinculação às decisões judiciais previstos no Novo Código de Processo Civil.pt_BR
dc.identifier.citationASSUNÇÃO, Anna Carolina Tavares. O sistema de precedentes na civil Law brasileira e o princípio da separação de poderes. 2017. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21613
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration71pt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectSeparação dos poderespt_BR
dc.subjectPrecedentspt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectSeparation of Powerspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO sistema de precedentes na civil law brasileira e o princípio da separação de poderespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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