Publicação: Governança corporativa e políticas públicas : uma análise da reforma à lei 6.404/76 sob a ótica da proteção aos acionistas minoritários
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
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Resumo
Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de campo, cujo objetivo principal é
a avaliação dos impactos provocados pela reforma à Lei 6.404/76 em relação aos
níveis de proteção aos acionistas minoritários. Utilizou-se o questionário como
instrumento de coleta de dados, cuja avaliação final será fundamentada pela
aplicação dos seguintes métodos estatísticos: 1) Teste Qui-Quadrado (X2), utilizado
para avaliar se houve unanimidade nas respostas do questionário aplicado,
buscando estudar se existe um perfil de concordância entre os respondentes; 2)
Teste de Kruskal-Wallis (H), cujo objetivo é verificar se a hipótese nula de não
concordância nas questões aplicadas está relacionada com as participações
ordinárias e preferenciais no total de emissões e do grupo controlador das
companhias; e 3) Coeficiente de Correlação de Spearman (rs), que busca estudar se
há uma correlação de concordância dos respondentes entre algumas questões
aplicadas e entre os blocos de questões. De maneira geral, identificou-se a
existência de um padrão de concordância dos respondentes no sentido de aceitarem
as afirmações do questionário. Evidenciou-se que a Lei 10.303/2001, que reformou a
Lei 6.404/76, ainda deixa a desejar em muitos aspectos relacionados ao nível de
proteção aos acionistas minoritários, principalmente os consubstanciados na
previsão legal de emissão de ações preferenciais, na concessão do direito a tag
along de 80% para os detentores de ações ordinárias em caso da alienação do
bloco de controle, e na vinculação da vontade dos conselheiros à vontade do acordo
de acionistas que os elegeram.
Abstract
This work is characterized as a field research, whose main goal is the evaluation to
the reform of the Law 6.404/76 related to the protection of the policy shareholders.
As an instrument of data collection, a field research questionnaire has been used,
and its final evaluation will be fundamental with the application of the following
statistical methods: 1) Qui-Square (X2) Test, employed to evaluate if there has been
an unanimity in the responses to the questionnaire given, seeking to study if there is
a concordance profile in the answers; Krustal-Wallis Test (H), which aims to verify if
the nil hypothesis of management in the questions applied to the ordinary and
preferential participants, in the total of emissions, and the group which controls the
companies; and 3) Spearman Correlation Coefficient (rs), that seeks to study if there
is a correlation of concordance of the respondents on some of the questions asked,
and to the blocks of questions. In general, one identifies the existence of a pattern of
concordance of the respondents in that they accept the statements of the
questionnaire. It is evident that the Law 10.303/2001, who reforms the Law 6.404/76,
still lacks many aspects related to the protection of the policy shareholders, mainly in
those based on the emission of preferential shares, in the right of 80% tag along to
the investors of the ordinary shares in the case of application or the control block,
and the entailing to the will of the shareholders who elected them.
Palavras-chave
Governança corporativa, Políticas públicas, Lei n.º 10.303/2001, Corporate governance, Public policies, Law n° 10.303/2001, Administração de empresas
Citação
SANTOS, Eduardo José dos. Governança corporativa e políticas públicas : uma análise da reforma à lei 6.404/76 sob a ótica da proteção aos acionistas minoritários. 2006. 294 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2006.