Publicação: O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Este estudo investiga o papel do trabalho no sistema penitenciário brasileiro como instrumento de promoção da cidadania e ressocialização de pessoas privadas de liberdade, a fim de garantir que o seu regresso ao seio social seja harmônico e positivo para o funcionamento social. Partindo da premissa constitucional que garante direitos fundamentais a todos os cidadãos, inclusive aos encarcerados, analisa-se como o trabalho prisional pode contribuir para a efetivação desses direitos e para a redução da reincidência criminal. A metodologia baseia-se em revisão bibliográfica da legislação pertinente, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal, bem como a análise de dados secundários sobre políticas públicas carcerárias em âmbito nacional. Os resultados indicam que, quando implementado de forma adequada, o trabalho prisional se mostra como ferramenta eficaz na reconstrução da cidadania, oferecendo não apenas remição de pena, mas também desenvolvimento de habilidades profissionais e autoestima. Contudo, observa- se que sua efetividade esbarra em desafios estruturais do sistema, como superlotação, precariedade de recursos humanos e materiais, além da falta de articulação entre as políticas penitenciárias e o mercado de trabalho externo, em virtude do excesso de burocracia e estigmas em relação à pessoa egressa do sistema prisional. Conclui-se que o trabalho no cárcere, embora não seja solução única, configura-se como imprescindível mecanismo de transformação social quando integrado a um projeto mais amplo de execução penal que priorize a dignidade humana e a reintegração social.
Abstract
Palavras-chave
sistema penitenciário, trabalho prisional, ressocialização, cidadania, direitos fundamentais
Citação
SILVA, Walmir Junio Araujo. O exercício da cidadania trabalhista da pessoa privada de liberdade como meio de reintegração social. 2025. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia. 2025.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto