Publicação: O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este artigo busca compreender de que forma o controle judicial de constitucionalidade pode ser ressignificado a partir de uma teoria democrática deliberativa e participativa, especialmente a proposta por Cristina Lafont, de modo a tornar o instrumento mais responsivo à democracia, sendo igualmente capaz de fomentar o desenvolvimento da razão pública e os processos de aprendizagem da cidadania. A pesquisa jurídico-filosófica, de caráter dedutivo e qualitativo, teve por objetivo compreender a possível potencialidade da democracia participativa em contextos como o do Brasil, de forma a impedir que ataques à democracia e a erosão democrática se tornem cada vez cada vez mais comuns. Conclui-se que a ampliação dos mecanismos participativos e deliberativos no âmbito do controle judicial de constitucionalidade pode mitigar os processos de erosão democrática, reduzir a alienação política da cidadania e fortalecer a estabilidade institucional, convertendo um instrumento tradicionalmente visto como contramajoritário em elemento de consolidação democrática e de validação pública de direitos.
Abstract
This paper seeks to understand how the judicial review can be resignified through a deliberative and participatory democratic theory - especially the one proposed by Cristina Lafont - in order to make this instrument more responsive to democracy, while equally capable of fostering the development of public reason and citizenry learning processes. This legal-philosophical research, through a deductive and qualitative approach, aimed to understand the potential of participatory democracy in contexts such as Brazil's to prevent attacks on democracy and democratic erosion from becoming more common and frequent. The study concludes that the expansion of participatory and deliberative mechanisms within the scope of judicial review can mitigate democratic erosion processes, reduce the political alienation of citizens, and strengthen institutional stability, thereby transforming an instrument traditionally viewed as counter-majoritarian into an element of democratic consolidation and the public validation of rights.
Palavras-chave
controle judicial de constitucionalidade, legitimidade, democracia deliberativa participativa, erosão democrática
Citação
FREITAS, Lucas Matias Botelho de. O controle judicial de constitucionalidade sob a ótica da democracia participativa: a potencialidade da razão cidadã na contenção da erosão democrática. 2026. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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