Publicação: Direito editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO::JORNALISMO E EDITORACAO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
Este estudo mapeia o microssistema jurídico que envolve a editoração por entes públicos. As
atividades de editoração possuem peculiaridades técnicas e normativas que frequentemente
não são contempladas pela doutrina ou pelo ordenamento jurídico estatal. Esta insegurança
jurídica afeta a produção intelectual principalmente das editoras universitárias federais.
Considerando o Direito Editorial como distinto de outros ramos do Direito, mas em diálogo
com o Direito Administrativo e Autoral, este estudo emprega a teoria dos sistemas para
compreender o microssistema jurídico editorial. A coleta e análise de dados tem base em
legislação, normas técnicas e documentos, suplementada pela experiência de participação-observante do autor em uma editora universitária federal. Como resultado, entende-se que o
processo editorial, o objeto e os sujeitos envolvidos na editoração por entes públicos possuem
bases normativas, formando um microssistema jurídico com normas esparsas.
Abstract
This study maps the legal micro system that involves publishing by Brazilian public
institutions. Publishing activities have technical and normative peculiarities that are often not
discussed by jurisprudence or by statutory law. This legal insecurity affects the intellectual
production especially by Brazilian federal university presses. This work considers Publishing
Law as distinct from other branches of Law, but in dialogue with Administrative and
Intellectual Property Law, which includes Copyright Law. This study employs systems theory
to understand the editorial legal microsystem. Data collection and analysis had basis on
statutory, technical norms and document readings, supplemented by the author’s participantobservation experience working at a federal university press. It has been found that the
publishing process, as well as the publishing object and the subjects by public institutions
have normative ground, forming a legal microsystem, albeit with sparse norms.
Palavras-chave
Direito, Editoração, Direito administrativo, Editoração pública, Direito editorial
Citação
ALVES, Leonardo Marcondes. Direito Editorial: a editoração pública brasileira como um microssistema jurídico. 2019. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto