Publication: Reescrita jurídica à luz do Plain English Movement: uma tradução intralinguística
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CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA::LINGUISTICA APLICADA
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Freitas, Marcela Henrique de
Summary
Esta monografia tem como objetivo analisar a eficácia da reescrita jurídica, à luz do
Plain English Movement, como uma prática de tradução intralinguística, propondo a
atuação do tradutor profissional como agente promotor da acessibilidade à Justiça.
Parte-se da premissa de que a linguagem jurídica tradicional, caracterizada pela
prolixidade e pelo uso de arcaísmos e de terminologia técnica (legalese), dificulta a
compreensão pelo público leigo, comprometendo o princípio do acesso à Justiça. Em
consonância com esse objetivo, realiza-se a tradução intralinguística, em língua
inglesa, de uma decisão da Massachusetts Supreme Judicial Court, mediante a
aplicação dos preceitos do Plain English Movement, evidenciando sua viabilidade
como estratégia para tornar textos jurídicos mais acessíveis. O referencial teórico
fundamenta-se nos conceitos de tradução intralinguística de Jakobson, nos princípios
do Plain English Movement apresentados por Wydick, Garner, Goldstein e Lieberman
e na abordagem funcionalista de Christiane Nord. A pesquisa adota uma abordagem
qualitativa, desenvolvida em quatro etapas: seleção do corpus, análise textual,
tradução intralinguística e tradução comentada. Os resultados indicam que a
simplificação lexical, a reestruturação textual e a substituição de arcaísmos constituem
estratégias eficazes para ampliar a compreensibilidade do texto jurídico sem
comprometer sua integridade. Conclui-se que a tradução intralinguística jurídica
representa um campo promissor de atuação para tradutores, embora exija formação
especializada.
Abstract
This bachelor’s thesis aims to analyze the effectiveness of legal rewriting, based on
the Plain English Movement, as a practice of intralingual translation, suggesting the
role of the professional translator as an agent promoting access to justice. The starting
point is the premise that traditional legal language is characterized by verbosity, the
use of archaisms, and technical terminology (legalese), hindering comprehension by
the lay readers, compromising the principle of access to Justice. In line with this
objective, this study presents an intralingual translation into English of a decision by
the Massachusetts Supreme Judicial Court, applying the principlesof the Plain English
Movement, thereby demonstrating its effectivenessas a strategy for making legal texts
more accessible. The theoretical framework is based on Jakobson's concept of
intralingual translation, the principles of the Plain English Movement proposed by
Wydick, Garner, Goldstein, and Lieberman, and the functionalist approach of
Christiane Nord. This study adopts a qualitative approach, developed in four stages:
corpus selection, textual analysis, intralingual translation, and commented translation.
The results indicate that lexical simplification, textual restructuring, and the
replacement of archaisms constitute effective strategies for improving the
comprehensibility of legal texts without compromising their integrity. It can be
concluded that legal intralingual translation represents a promising field for translators,
although it requires specialized training.
Keywords
Acesso à Justiça, Access to Justice, Estratégias de reescrita jurídica, Abordagem Funcionalista, Tradução comentada, Legal rewriting strategies, Functionalist approach, Commented translation
Citation
AQUINO, Hugo Soares Ferreira. Reescrita jurídica à luz do Plain English Movement: uma tradução intralinguística. 2026. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tradução) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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