Publicação: A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileira
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho se destina a analisar, a partir da colaboração das ciências humanas que embasam a ciência Jurídica, a forma como o direito brasileiro lida com as organizações criminosas que atuam na seara licitatória através da observação da criminalidade organizada como macro categoria das quais derivam as suas características.
Através da análise semântico-estrutural do tema em comento, o presente trabalho buscará construir um conceito básico de organizações criminosas que atuam na seara licitatória com base nos seus aspectos enquanto organização social, tipificação atual, características estruturais e ainda buscará resolver o problema da atuação destas organizações através de um modelo de atuação judiciária suplementar, haja vistas à corrupção e aparelhamento estatal proveniente da instauração dos interesses privados na figura de agentes políticos que compõem os agentes do executivo e do judiciário.
Abstract
The present study is oriented toward analyzing – through the collaboration of the human
sciences that provide basis for Law science – how Brazilian Law deals with Criminal Organizations
that act in the Bidding field, through the observation of the organized crime as a major category from
witch its characteristics are derived.
Through a structural-semantic analysis of the theme at hand, this essay will persue the
construction of a basic concept of criminal organizations that act on the Bidding field, based on its
characteristics from the perspective of these criminal organizations as social organizations and the
current Law categorization, structural characteristics and, furthermore, the present essay will try to
resolve the problems caused by their action by creating an supplementary model of judiciary action ,
given the fact of the manifestation of corruption and state powers unbalance that surfaces through the
presence of private interests that can be seen through the action of political agents that compose both
the executive and legislative mechanisms.
Palavras-chave
Direto penal, Direito Administrativo, Corrupção, Organizações Criminosas, Licitações, Crimes Licitatórios, Organização do Estado, Política, Sociedade Pós-Moderna
Citação
BOTURA, Otávio. A corrupção no Brasil e as organizações criminosas especializadas que dela resultam: análise social e técnico-jurídica da ação de organizações criminosas na esfera licitatória brasileira. 2017. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.