Publicação: Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casa
| dc.contributor.advisor1 | Crosara, Daniela de Melo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5677145468624731 | pt_BR |
| dc.creator | Severino, Lorena de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-10T17:38:19Z | |
| dc.date.available | 2019-10-10T17:38:19Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-28 | |
| dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei Federal n°11.124/2005, fruto do primeiro Projeto de Lei de iniciativa popular apresentado após a Constituição de 1988. Esta análise será feita a luz dos princípios da Constituinte, os quais norteiam todo o ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para o princípio da dignidade humana, da igualdade e proporcionalidade. Ademais, este trabalho tem como objetivo específico traçar uma análise que partirá de uma perspectiva da Teoria Feminista do Direito que trata, sobre tudo, de um recorte de gênero a partir das perspectivas estudadas. Será brevemente apresentada a base teórica da dicotomia existente entre o ambiente público e o privado analisando, principalmente, as diferenças estruturantes de desenvolvimento social de homens e mulheres na Sociedade Civil e na esfera familiar que justificam a diferença entre o conceito de moradia para homens e mulheres. Será abordada a Lei nº 11.124/05, a qual traz a recomendação da criação de cotas para garantir às mulheres chefes de família e as mulheres vítimas de violência a terem acesso prioritário à titularidade de imóveis urbanos. Os mecanismos para a efetividade destas cotas, assim como a releitura por uma perspectiva de gênero do direito material envolvido servirão como forma de pontuar as visões e opiniões acerca do tema discutido. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SEVERINO, Lorena de Oliveira. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casa. 2019. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27131 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.sizeorduration | 50 | pt_BR |
| dc.subject | Habitação de interesse social | pt_BR |
| dc.subject | Recorte de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Efetividade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.title | Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e a titularidade feminina: a dona da casa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication |