Publicação: Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
A presente pesquisa, desenvolvida na Linha Mídias, Comunicação e Educação (MEC), tem
como objetivo geral compreender se as políticas públicas educacionais brasileiras contemplam
a Educação Antirracista na Educação Infantil (EI). Especificamente, procura: mapear a
legislação referente à Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER); analisar o lugar da
Educação Antirracista na EI; examinar reportagens e conteúdos midiáticos digitais que
denunciam práticas de racismo escolar; e elaborar um Guia com literatura antirracista destinado
a professoras da EI. A fundamentação teórica apoia-se em Paulo Freire e no materialismo
dialético, que orientam uma leitura crítica das relações de poder na escola; em Silvio Almeida,
com o conceito de racismo estrutural; em Nilma Lino Gomes, com a noção de Movimento
Negro Educador; e em Petronilha Gonçalves e Silva, formuladora central da ERER. Esses
referenciais conferem densidade política e epistêmica à análise. O marco legal abrange a Lei
n.º 10.639/03 e a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e
Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), compreendida como sua continuidade histórica. A
pesquisa se justifica porque, apesar dos mais de vinte anos da Lei n.º 10.639/03 e da recente
PNEERQ, persistem entraves, como currículos eurocentrados (que ainda seguem uma lógica
colonizadoras), ausência de formação continuada, negligência histórica da EI e leituras
superficiais da ERER. Metodologicamente, trata-se de uma abordagem qualitativa, estruturada
em três frentes: revisão bibliográfica; análise documental da legislação; e análise midiática.
Esta última constitui um eixo estratégico e politicamente incisivo da pesquisa. A análise das
reportagens midiáticas revela a contundência do racismo na infância e sua naturalização no
cotidiano escolar. Embora a Lei n.º 10.639/03 obrigue o ensino de História e Cultura Afro-
Brasileira e Africana, não explicita a EI como etapa obrigatória, o que contribuiu para sua
marginalização histórica. No entanto, o Parecer CNE/CP n.º 3/2004 determina expressamente
que todas as etapas da educação, incluindo a EI, devem trabalhar a temática racial. A PNEERQ
reafirma esse compromisso ao determinar que ações antirracistas ocorram desde os primeiros
anos de vida. Como produto da pesquisa, apresenta-se o Guia prático para docentes da EI, com
uma exploração intencional intitulada “Baú Antirracista: o mapa do tesouro escondido”,
composto por 14 obras literárias antirracistas disponibilizadas pelo PNLD/2025. A proposta
pedagógica é lúdica e promove um percurso coletivo de exploração literária, fortalecendo
práticas antirracistas e ampliando a construção de subjetividades críticas. Considera-se que a
EI constitui um ponto estratégico no enfrentamento do racismo. Entretanto, a legislação ainda
enfrenta entraves concretos para sua implementação. Nomear, enfrentar e prevenir o racismo
na infância requer formação continuada, compromisso institucional e ruptura com lógicas
eurocentradas e colonizadoras. O Produto Educacional, nesse contexto, emerge como
instrumento de efetivação da Lei n.º 10.639/03 e da PNEERQ, fortalecendo narrativas de
protagonismo negro e ampliando perspectivas de justiça social desde os primeiros anos da vida
escolar.
Abstract
This research, developed within the Media, Communication and Education line of research
(MEC), aims to understand whether Brazilian public educational policies address Anti-Racist
Education in Early Childhood Education (ECE). Specifically, it seeks to: map the legislation
related to Education for Ethnic-Racial Relations (ERER); analyze the place of Anti-Racist
Education in ECE; examine news reports and digital media content that denounce practices of
school racism; and develop a Guide with anti-racist literature for ECE teachers. The theoretical
framework is based on Paulo Freire and dialectical materialism, which guide a critical reading
of power relations in schools; on Silvio Almeida, with the concept of structural racism; on
Nilma Lino Gomes, with the notion of the Black Educator Movement; and on Petronilha
Gonçalves e Silva, a central formulator of ERER. These references provide political and
epistemic depth to the analysis. The legal framework encompasses Law No. 10.639/03 and the
National Policy on Equity, Education for Ethnic-Racial Relations and Quilombola School
Education (PNEERQ), understood os its historical continuity. This research is justified because,
despite the more than twenty years since Law 10.639/03 and the recent National Policy for the
Eradication of Racial Equality (PNEERQ), obstacles persist, such as Eurocentric curricula
(which still follow a colonizing logic), lack of continuing education, historical neglect of Early
Childhood Education, and superficial readings of the Education of Racial Equality (ERE).
Methodologically, this is a qualitative approach structured in three areas: bibliographic review;
documentary analysis of legislation; and media analysis. The latter constitutes a strategic and
politically incisive axis of the research. Although Law 10.639/03 mandates the teaching of
Afro-Brazilian and African History and Culture, it does not explicitly include Early Childhood
Education (ECE) as a mandatory stage, which has contributed to its historical marginalization.
However, Opinion CNE/CP No. 3/2004 expressly states that all stages of education, including
ECE, must address racial issues. The National Policy for Education in Racial Equality
(PNEERQ) reaffirms this commitment by determining that anti-racist actions should occur from
the earliest years of life. As a product of the research, a practical guide for ECE teachers is
presented, with an intentional exploration entitled "Anti-Racist Treasure Chest: the map of the
hidden treasure," composed of 14 anti-racist literary works made available by the PNLD/2025.
The pedagogical proposal is playful, promoting a collective journey of literary exploration,
strengthening anti-racist practices and expanding the construction of critical subjectivities. It is
considered that ECE constitutes a strategic point in confronting racism. However, the legislation
still faces concrete obstacles to its implementation. Naming, confronting, and preventing racism
in childhood requires ongoing training, institutional commitment, and a break with Eurocentric
and colonizing logics. The Educational Product, in this context, emerges as an instrument for
the effective implementation of Law 10.639/03 and the National Policy for the Eradication of
Racial Equality (PNEERQ), strengthening narratives of Black protagonism and broadening
perspectives of social justice from the earliest years of schooling.
Palavras-chave
Educação infantil, Early Childhood Education, PNEERQ, Lei n.º 10.639/2003, Law 10.639/2003;, Mídias digitais, Digital media
Citação
SILVA, Elaine Mendes de Souza. Contextos e tramas da temática racial na educação infantil: a Lei n.º 10.639/03 e o exercício da PNEERQ no enfrentamento do racismo. 2025. 103 f. Dissertação (Mestrado em Tecnologias, Comunicação e Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.651.
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