Publicação: O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
A família sofreu diversas modificações ao longo da história. Em decorrência disso, fatores
como interesses econômicos, matrimônio e laços sanguíneos deixaram de ser primordiais
para a constituição familiar e deram espaço para a afetividade, principal sustentáculo das
famílias contemporâneas. Desse modo, surgiram novas organizações familiares. Uma
delas foi a família poliafetiva. No entanto, apesar de contar com diversos exemplos, esse
tipo de família tem encontrado obstáculos para ser reconhecida no âmbito jurídico e
adquirir os mesmos direitos desfrutados pelas demais entidades familiares. Sob esse viés,
o excerto tem como principal objetivo analisar se a proteção dessa formação familiar
encontra suporte na Constituição Federal brasileira e pode ser reconhecida pelo
ordenamento jurídico pátrio.
Abstract
Palavras-chave
Família, Poliafetividade, Constituição Federal
Citação
CAMPOS, Lara Cristina Lima. O reconhecimento do vínculo conjugal nas uniões poliafetivas. 2023. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.