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A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociais

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dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Fulgêncio Neto, Epaminondas
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7842053693802083pt_BR
dc.contributor.referee2Nogueira, Marco Aurélio
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2989274397079204pt_BR
dc.creatorMartins, Miguel Cabral de Araújo
dc.date.accessioned2025-08-12T11:42:39Z
dc.date.available2025-08-12T11:42:39Z
dc.date.issued2025-05-06
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a efetividade da justa causa como instituto jurídico, utilizado para combater as desigualdades e vulnerabilidades no processo penal. A pesquisa busca demonstrar como essa figura, essencial para a acusação e a procedibilidade da ação penal, pode ser uma ferramenta de justiça, principalmente na proteção das pessoas com deficiência. Além disso, o projeto investiga se o rigor da lei e a persecução processual do Estado, dotado de força econômica e probatória, são aplicados de maneira proporcional e razoável às pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras sociais. A análise também inclui o princípio da insignificância, considerando como ele pode influenciar a ausência de justa causa e, consequentemente, de ação penal, ao observar o desequilíbrio entre a conduta praticada e a sanção imposta. Em particular, examina-se a desigualdade enfrentada pelas pessoas com deficiência, agravada pela inacessibilidade e pelo desrespeito à sua dignidade, muitas vezes promovido pelo próprio poder público. Para tanto, será necessário considerar as contribuições de juristas internacionais que adotam uma perspectiva inclusiva, como referência para os operadores do direito brasileiro, a fim de aplicar a lei de forma mais justa e equitativa.pt_BR
dc.identifier.citationMARTINS, Miguel Cabral de Araújo. A ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociais. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46588
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectPerson with disabilitypt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectAcessibilidadept_BR
dc.subjectAccessibilitypt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDignitypt_BR
dc.subjectDesproporcionalidadept_BR
dc.subjectDisproportionalitypt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectVulnerabilitypt_BR
dc.subjectPunitivismopt_BR
dc.subjectPunitivismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleA ausência de justa causa da ação penal através do princípio da insignificância como proteção à pessoa com deficiência perante as barreiras sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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