Publicação: A intervenção da iniciativa privada é a solução para atingir a finalidade da pena?
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente trabalho vislumbra tratar acerca da participação da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro. Através de uma análise teórica das teorias dos fins da pena, do princípio da individualização da pena, entende-se os fundamentos da aplicação da pena e as razões de ela ser cumprida segundo seus fins e objetivos. Como se sabe, o Brasil é um dos países com maior índice de população carcerária do mundo, apesar de ter uma legislação penal de cumprimento da pena extremamente avançada e humanizada. Esse trabalho também pretende observar os desafios e condições encontradas nos presídios brasileiros. Além disso, pretende-se identificar, por meio de um estudo comparativo entre presídios internacionais e nacionais que já sofrem intervenção da iniciativa privada, e perceber se esta é uma boa solução para o caos do sistema prisional brasileiro. De tal forma, o trabalho traçará vantagens e desvantagens acerca da intervenção da iniciativa privada no sistema prisional brasileiro e suas formas.
Abstract
Palavras-chave
Sistema prisional brasileiro, Iniciativa privada, Terceirização, Parceria Público-Privada, Brazilian penal system, Private initiative, Outsourcing, Public-private partnership
Citação
FREITAS, Juliana Santos de. A Intervenção Da Iniciativa Privada É A Solução Para Atingir A Finalidade Da Pena?. 2017. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.