Publicação: Política Criminal anti-pública: discursos punitivistas da bancada policial e a construção normativa de uma penalidade neoliberal
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
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Esta tese teve como objetivo produzir uma reflexão crítica sobre o recrudescimento
punitivo no Brasil, analisando sua relação com a ascensão dos discursos políticos da
bancada policial, a qual emergiu no Congresso Nacional como um bloco parlamentar
coeso na última década. Para tanto, buscou-se desvendar a racionalidade neoliberal
presente no discurso punitivista dessa bancada, problematizando o aprofundamento de
medidas punitivas por meio de uma guinada autoritária, materializada na defesa
parlamentar da antijuridicidade na construção normativa penal. Partiu-se da hipótese de
que o Estado sucumbiu às demandas econômicas que, atualmente, somam-se a pautas
simbólicas e autoritárias, transformando o controle penal em um aparato de aniquilação
punitiva desvinculado do compromisso com a ordem jurídica garantista em matéria penal.
Nesse contexto, o estudo também se propôs a examinar a aderência da política criminal
brasileira a uma certa "racionalidade neoliberal", e o que isso representa em termos de
permanência e atualidade dessa vertente econômica no exercício punitivo atual.
Abstract
This thesis aimed to produce a critical reflection on the intensification of punitive measures in Brazil, analyzing its relationship with the rise of political discourse from the 'police caucus' (bancada policial), which emerged in the National Congress as a cohesive parliamentary bloc over the past decade. To this end, the study sought to uncover the neoliberal rationality present in the punitive rhetoric of this caucus, problematizing the expansion of punitive measures through an authoritarian shift, materialized in the parliamentary defense of anti-juridical principles in criminal lawmaking. The starting hypothesis was that the State has succumbed to economic demands that now combine with symbolic and authoritarian agendas, transforming penal control into an apparatus of punitive annihilation detached from any commitment to due process and legal safeguards in criminal matters. In this context, the study also aimed to examine the alignment of Brazilian criminal policy with a certain “neoliberal rationality” and what this represents in terms of the persistence and contemporary relevance of this economic approach in current punitive practices.
Palavras-chave
Política Criminal, Neoliberalismo, Sistema Punitivo, Análise de Discurso, Bancada Policial
Citação
PASTANA, Debora Regina. Política Criminal anti-pública: discursos punitivistas da bancada policial e a construção normativa de uma penalidade neoliberal. 2025. 224 f. Tese (Promoção à Classe E Professor Titular - INCIS) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2025.5512.
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