Publicação: Publicidade online: o influenciador digital e sua responsabilização perante o código de defesa do consumidor
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Com os avanços sociais e tecnológicos junto à crescente exposição nas redes, surge a figura do influenciador digital. Os hábitos e opiniões compartilhados por esses indivíduos passaram a ser uma nova forma de se fazer publicidade. O presente artigo avalia a evolução da profissão frente aos possíveis riscos aos consumidores decorrentes da sua ausência de regulamentação. Buscou-se avaliar a responsabilidade civil dos criadores de conteúdo e a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. O método dedutivo foi a base metodológica do estudo, a partir da análise da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico pátrio.
Abstract
From the social and technological advances along with growing exposure on networks, the figure of the digital influencer appears. The habits and opinions shared by these individuals became a new way of advertising. This article evaluates the evolution of this profession in the face of possible risks to consumers arising from its lack of regulation. It sought to assess the civil liability of content creators and the possibility of applying the Brazilian Consumer’s Law Code. The deductive method was the methodological basis of the study, based on the analysis of advertising regulation in the national legal system.
Palavras-chave
Código de defesa do consumidor, Influenciador digital, Publicidade digital, Responsabilidade civil, Direito do consumidor, Consumer's law code, Digital influencer, Digital advertising, Civil liability
Citação
SILVA, Mariana Cordeiro. Publicidade online: o influenciador digital e sua responsabilização perante o código de defesa do consumidor. 2022. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.
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