Publicação: Centro de Integração Social e Assistencial de Uberlândia (CISAU): ocultar ou integrar?
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
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Esta pesquisa está voltada para o estudo de uma das instituições de recuperação do menor infrator existentes no país, o Centro de Integração Social e Assistencial de Uberlândia (CISAU) desde sua fundação, em março de 1994, até os dias atuais, inserindo-o em uma visão geral sobre os menores enquanto “infratores”, tentando perceber a postura das autoridades responsáveis em relação a esses sujeitos. A documentação disponível para esta pesquisa inclui a elaborada por parte dos órgãos públicos, municipal e estadual, bem como as regulamentações para o funcionamento interno do centro de integração. Tem-se, por exemplo, o Regulamento Interno do CISAU, o Programa de Apoio e Orientação Socioeducativa em Meio Aberto para Criança e Adolescente em Prática do Ato Infracional, o Projeto de Implantação do Centro de Integração do Menor Infrator, Etapas do Processo de Encaminhamento de Adolescentes Autores de Ato Infracional, todos esses elaborados pela Prefeitura Municipal, uma vez que o CISAU é uma instituição mantida com recursos municipais. A escassa documentação referente à instituição levou o pesquisador a recorrer à História Oral, buscando informações necessárias para a conclusão da pesquisa. Neste sentido, o pessoal administrativo (administrador, vice administradora) e outras pessoas envolvidas deram importantes contribuições. O texto monográfico é composto por três capítulos. O primeiro discute a relação entre instituição, marginalidade e delinquência. Faz um retrospecto da situação do menor de maneira geral, abordando as principais causas atribuídas à sua situação “marginal”, suas consequências e as medidas adotadas pelas autoridades para amenizar o problema. Também realiza um levantamento da situação do menor na cidade, assim como das razões apresentadas pelas autoridades locais para justificar a adoção de medidas coercitivas da liberdade como uma forma de atender à necessidade da “Cidade das Mil e Uma Luzes”, e ao clamor público por maior segurança. O segundo capítulo aborda a criação do CISAU, analisando os termos do convênio firmado entre Estado e Município e as razões apresentadas para a fundação de uma entidade que viesse a oferecer um local para abrigar o menor infrator. Elenca as atividades desenvolvidas pela instituição, fazendo um apanhado geral das disposições do seu projeto, as atribuições reservadas a cada membro envolvido no seu funcionamento, questionando as determinações previstas na documentação, contrapondo-as com a prática desenvolvida cotidianamente na entidade. O último capítulo aproxima-nos da rotina diária que os menores devem seguir dentro do CISAU, tais como atividades educativas, laborativas e de lazer. Analisa as alternativas propostas para minimizar a incidência da delinquência, os resultados obtidos e os métodos aplicados.
Abstract
Palavras-chave
Centro de Integração Social e Assistencial de Uberlândia (CISAU), Marginalidade e delinquência, Menores infratores, Uberlândia, 1994-1999
Citação
MILITINO, Inamar Aparecida. Centro de Integração Social e Assistencial de Uberlândia (CISAU): ocultar ou integrar? 1999. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em História) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 1999.