Publicação: O Direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso analisa a função civilizatória e social do direito do trabalho, em contraposição à configuração contemporânea do mundo, assim como os problemas jurídico-sociais decorrentes. Pioneiramente, é realizado um estudo célere da história do direito do trabalho, nas perspectivas geral e nacional, para, em seguida, explicar o dever ser progressista do direito do trabalho, a partir da imprescindibilidade da intervenção estatal, dos princípios jurídicos e do ordenamento trabalhista no Brasil e no mundo. Posteriormente, explica-se a nova ordem mundial, cujos dois principais aspectos são o neoliberalismo e a globalização, a fim de demonstrar a incompatibilidade entre o propósito do direito do trabalho e a conjuntura atual, apontando, por fim, a Reforma Trabalhista de 2017 e o Tema 1046 de Repercussão Geral do STF como as duas problemáticas jurídico-sociais centrais resultantes. Ao final, retomam-se as teses primordiais, indicando possíveis soluções, incluindo uma mais generalizada e duas mais específicas, sintetizando a ideia trazida pela presente pesquisa.
Abstract
Palavras-chave
Direito do Trabalho, Equilíbrio, Empregado Geral do STF, Empregador, Neoliberalismo, Globalização, Reforma Trabalhista de 2017, Tema 1046 de Repercussão
Citação
RUSCITO, Lucas Pazatto. O direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização. 2025, 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.