Publicação: Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
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Resumo
A presente pesquisa está centrada na análise das estruturas fáticas e jurídicas que regem a
Adoção de Refugiados. Nesta circunstância, a análise do instituto da adoção, em suas feições
nacional e internacional, em termos gerais, é imprescindível para a formação de elementos
basilares capazes de sustentar a temática da formação de laços afetivos de parentesco entre
famílias que buscam a adoção e crianças e adolescentes refugiados, então marcados por
profundas feições de vulnerabilidade familiar. Destarte, o presente estudo prende-se à
investigação dos recursos jurídicos disponíveis para tratar da adoção de refugiados e, para
tanto, à escassez de fontes fáticas e estruturas normativas capazes de construir uma
sistemática jurídica segura e adequada para essa operação.
Abstract
This research is centered on the analysis of the factual and legal structures that govern the
Adoption of Refugees. In this circumstance, the analysis of the adoption institute, in its
national and international features, in general terms, is essential for the formation of basic
institutes capable of sustaining the theme of the formation of affective kinship ties between
families seeking adoption and children and refugee adolescents, who are marked by deep
features of family vulnerability. Thus, the present study deals with the investigation of the
legal resources available to deal with the adoption of refugees and, therefore, the scarcity of
factual sources and normative structures capable of building a safe and adequate legal system
for this operation.
Palavras-chave
Direito de família, Adoção, Refugiados, Family law, Adoption, Refugees
Citação
GALLANA, Anaísa Nascimento. Uma análise da subsunção da adoção de refugiados nas modalidades nacional e internacional: silêncio normativo e tratamento igual aos desiguais. 2023. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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