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Governança global e direitos humanos na indústria da moda: desafios da responsabilização corporativa nas cadeias globais de valor

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CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS

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Resumo

A indústria da moda consolidou-se como um dos setores mais globalizados da economia contemporânea, estruturando extensas cadeias globais de valor que conectam diferentes países, empresas e mercados consumidores. Embora esse modelo tenha impulsionado o crescimento econômico e ampliado a circulação de mercadorias, também intensificou desafios relacionados à proteção dos direitos humanos. Nesse contexto, o presente estudo busca investigar quais mecanismos de governança global têm sido desenvolvidos para promover a responsabilização corporativa por violações socioambientais nas cadeias produtivas da moda. Parte-se da hipótese de que os instrumentos tradicionais de autorregulação empresarial, baseados predominantemente em mecanismos de soft law, mostram-se insuficientes para prevenir e reparar violações de direitos humanos, exigindo a adoção de modelos jurídicos vinculantes de due diligence. O marco teórico fundamenta-se na governança global de James Rosenau, na teoria das cadeias globais de valor de Jennifer Bair e Gary Gereffi e na abordagem das capacidades de Amartya Sen. Metodologicamente, emprega-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica, documental e normativa. A análise concentra-se nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nas Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e na Diretiva (UE) 2024/1760. Nesse ínterim, observa-se que o fortalecimento de mecanismos vinculantes de due diligence representa importante instrumento para ampliar a responsabilização corporativa e a proteção dos direitos humanos na indústria global da moda.

Abstract

Palavras-chave

Governança global, Relações internacionais, Cadeias globais de valor, Indústria da moda, Direitos humanos, Due diligence

Citação

AMARAL, Luis Filipe Viana. Governança global e direitos humanos na indústria da moda: desafios da responsabilização corporativa nas cadeias globais de valor. 2026. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, 2026.

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