Publicação: A quem serve o direito urbanístico brasileiro? um debate acerca da relativização do direito à moradia.
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
O presente trabalho tem por escopo discutir o direito à moradia e suas interfaces com os processos de apropriação capitalista do espaço e modelos de urbanização no Brasil, para além de uma visão normativa pura. Nesse sentido, são feitas explanações acerca do desenvolvimento das cidades brasileiras, desde o período colonial até a atualidade, com ênfase na íntima relação entre as normativas jurídicas e as necessidades econômicas de cada momento histórico, bem como na consolidação da segregação socioespacial, a partir do paradigma da cidade mercantilizada. Em sequência, opera-se a contextualização e análise crítica dos principais pontos que norteiam o regime jurídico do direito à moradia no plano internacional e no ordenamento jurídico pátrio, com destaque para as garantias constitucionalmente previstas e para o Estatuto da Cidade. Depois, esclarece-se como a seletividade jurídica se perfaz no meio urbano e identifica-se alguns dos impactos sociais decorrentes disto, responsáveis pelo reforço das mazelas urbanas e cisão da cidade. Por fim, pauta-se o impacto do dogma da propriedade privada na instrumentalização do direito em prol dos interesses econômicos, suscitando provocações sobre mudanças estruturais que precisam ser realizadas no Direito.
Abstract
Palavras-chave
Urbanização brasileira, Brazilian urbanization, Direito à moradia, Right to housing, Seletividade jurídica, Legal selectivity
Citação
MARTINELI, Letícia Veloso. A quem serve o Direito Urbanístico Brasileiro? Um debate acerca da relativização Direito à Moradia. 2020. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.