Publicação: Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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Resumo
O estudo que fomenta o presente trabalho se dá através de uma abordagem explicativa qualitativa, através do método hipotético-dedutivo sobre a problemática das vantagens do holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de burla ao direito de sucessões, visto que se faz mister a análise dos aspectos que visem atermar os questionamentos acerca da legalidade do instituto das holdings em detrimento ao procedimento dos inventários judiciais regidos pelo direito de sucessões, fronte ao caráter econômico e social que ambos possuem. Sendo assim, busca elucidar os aspectos que são levantados como questionamentos acerca da legítima e a demonstração, através da análise tributária do instituto em contraponto aos aspectos trazidos pelo planejamento sucessório.
Abstract
Palavras-chave
Planejamento sucessório, Tributação, Holding familiares, Inventário
Citação
LEMOS, Amanda Albernaz Leite. Vantagens da holding familiar na tributação: considerações acerca do questionamento da legítima e a possibilidade de violação ao direito de sucessões. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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